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Atos e Normas

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  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 147 DE 20 DE AGOSTO DE 2021

    Descrição

    Prorroga a requisição da servidora NEILIANE SOUZA PEDREIRA, Assistente Técnico Administrativo do quadro do Ministério Público do Estado da Bahia, para atuar no CNMP, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 1º de setembro de 2021, com ônus para a origem...

  • PORTARIA CNMP-CN Nº 82, DE 20 DE AGOSTO DE 2021

    Descrição

    Instaura Correição Extraordinária em todas as unidades do Ministério Público Brasileiro, englobando os ramos dos Estados e da União, com o fim de apurar: a) a existência; b) a forma de aquisição; e c) a forma de controle de soluções de análise de dados...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 244, DE 19 DE AGOSTO DE 2021.

    Descrição

    Alterar o art. 1º da Portaria CNMP-SG nº 192, de 19 de julho de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 135, de 20 de julho de 2021, seção 2, pág. 43, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º Declarar vago, por motivo de...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 241, DE 18 DE AGOSTO DE 2021

    Descrição

    Dispensa a Servidora Vivian Rodrigues de Oliveira, ocupante do cargo de Analista de Comunicação Social, matrícula nº 82.316, do encargo de substituta eventual da Função de Confiança de Assistente do Núcleo de Comunicação Interna, código FC-3, da...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 240, DE 18 DE AGOSTO DE 2021

    Descrição

    Dispensa a Servidora Luana de Paula Barros Loschi Corrêa, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, do quadro de pessoal da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, matrícula nº 82.284, do encargo de substituta eventual do Cargo em...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 236, DE 10 DE AGOSTO DE 2021

    Descrição

    Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 36/2020, celebrado com a Pessoa Jurídica GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA, cujo objeto é o fornecimento de veículos de representação, para atender às demandas...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 233, DE 6 DE AGOSTO DE 2021

    Descrição

    Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 21/2021, celebrado com a Pessoa Jurídica TORINO INFORMÁTICA LTDA, cujo objeto é o fornecimento de estações de trabalho e monitores, com entrega e suporte...

  • PORTARIA CNMP-CN Nº 080, DE 18 DE AGOSTO DE 2021

    Descrição

    Requisita o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará ERICK ALVES PESSOA como Membro Auxiliar da Corregedoria Nacional do Ministério Público, em regime de dedicação exclusiva, para exercer, a partir de 13 de setembro de 2021, as...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 234, DE 6 DE AGOSTO DE 2021

    Descrição

    Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 5/2021, celebrado com a Pessoa Jurídica ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA, cujo objeto é a prestação do serviço de suporte técnico e de atualização de licenças,...

  • PORTARIA CNMP SG Nº 239, DE 13 DE AGOSTO DE 2021

    Descrição

    Designa as Servidoras Bruna Machado Damacena Ribeiro, como gestora titular, e Larissa Melo de Souza Abreu, como gestora suplente, do Acordo de Cooperação Técnica nº 148/2021, celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público e a Secretaria de...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 146 DE 17 DE AGOSTO DE 2021

    Descrição

    Altera o Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna (PAINT) e o respectivo Cronograma de Execução referentes ao exercício de 2021, aprovados por meio da Portaria CNMP-PRESI nº 236, de 03 de dezembro de 2020, para vigorarem de acordo com as...

  • PORTARIA CNMP-CN Nº 81, DE 16 DE AGOSTO DE 2021

    Descrição

    Retificar a Portaria CNMP-CN n° 66, de 19 de julho de 2021, que instaurou a CorreiçãoOrdinária em Órgãos de Controle Disciplinar nas unidades do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, publicada no Diário Oficial da União, no dia 20/07/2021,...

  • PORTARIA CNMP-SG nº 238, de 12 de agosto de 2021.

    Descrição

    Dispõe sobre subdelegação de competência prevista no art. 5º da Portaria CNMP-PRESI nº 249, de 30 de dezembro de 2020, à Coordenadoria de Concessão de Diárias e Passagens da Secretaria de Administração, para aprovação da prestação de contas de...

  • PORTARIA CNMP-CN Nº 79, DE 12 DE AGOSTO DE 2021

    Descrição

    Retificar a Portaria CNMP-CN n° 74, de 10 de agosto de 2021, que instaurou aCorreição Extraordinária nas unidades do Ministério Público do Estado de Sergipe, publicada no Diário Oficial da União, no dia 12/08/2021, edição 152, seção 1, página 81,...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 237, DE 11 DE AGOSTO DE 2021.

    Descrição

    Concede pensão civil vitalícia a Franceneli de Aquino Oliveira e Silva Faccin, na condição de cônjuge, nascida em 17/2/1972, inscrita no CPF nº 573.175.421-72, e temporária a Diogo de Aquino Oliveira Faccin, nascido em 6/12/2006, inscrito no CPF nº...

  • ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 148/2021 (REDE +BRASIL)

    Descrição

    Acordo de Cooperação Técnica que celebram a União, via Ministério da Economia, por meio da Secretaria de Gestão, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, e o Conselho Nacional do Ministério Público, para adesão à Rede...

  • RECOMENDAÇÃO N° 83, DE 10 DE AGOSTO DE 2021

    Descrição

    Dispõe sobre condições diferenciadas a gestantes e lactantes, na realização de concurso público, em curso de vitaliciamento, no estágio probatório e durante o exercício das funções institucionais.

  • EMENDA REGIMENTAL N° 38, DE 10 DE AGOSTO DE 2021

    Descrição

    Altera os parágrafos 2º e 7º do artigo 7º-A do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público.

  • RESOLUÇÃO N° 236, DE 10 DE AGOSTO DE 2021

    Descrição

    Altera a Resolução CNMP nº 171, de 27 de junho de 2017, que institui a Política Nacional de Tecnologia da Informação do Ministério Público (PNTI-MP).

  • RESOLUÇÃO N° 235, DE 10 DE AGOSTO DE 2021

    Descrição

    Dispõe sobre a adoção do “MP On-Line” pelas unidades e ramos do Ministério Público.