Atos e Normas
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PORTARIA CNMP-CN n° 96, 28 de maio de 2026
Descrição
Retifica o art. 5º da Portaria CNMP-CN n° 91, 15 de maio de 2026, a qual instituiu o grupo de trabalho para o acompanhamento sistemático da implementação da Resolução Conjunta CNJ/CNMP nº 14/2026, no âmbito das folhas de pagamento do Ministério Público,...
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RECOMENDAÇÃO Nº 126, DE 23 DE JUNHO DE 2026.
Descrição
Dispõe sobre ações voltadas à aposentadoria de membros e servidores, no âmbito da Política Nacional de Gestão de Pessoas do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 198 DE 30 DE JUNHO DE 2026
Descrição
Designa o Procurador do Trabalho ANDERSON LUIZ CORRÊA DA SILVA para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro colaborador do Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 197 DE 30 DE JUNHO DE 2026
Descrição
Designa os integrantes do Comitê Gestor Nacional de Cibersegurança do Ministério Público - CGNCiber-MP.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 196 DE 30 DE JUNHO DE 2026
Descrição
Designa o Procurador Regional do Trabalho ERICH VINICIUS SCHRAMM para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro colaborador do Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 194 DE 26 DE JUNHO DE 2026
Descrição
Prorroga, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 16 de julho de 2026, o prazo previsto pela Portaria CNMP-PRESI n° 202 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, edição de 15 de julho de 2025.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 193 DE 25 DE JUNHO DE 2026
Descrição
Institui Grupo de Trabalho para elaboração de estudos e proposta de modelo, sistema, roteiro, padrões, diretrizes ou critérios mínimos para avaliação de risco, a ser aplicado nas atividades da segurança institucional, especialmente na segurança de...
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EMENDA REGIMENTAL Nº 64, DE 24 DE JUNHO DE 2025.
Descrição
Altera o Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, para modificar o inciso X do artigo 18, que trata da competência do Corregedor Nacional do Ministério Público para expedir atos normativos.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 190 DE 23 DE JUNHO DE 2026
Descrição
Designa, a contar de 10 de julho de 2026, a Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás LORENA BITTENCOURT DE TOLEDO LESSA para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro auxiliar do Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-CN/COCI n° 14, 02 de junho de 2026
Descrição
Instaura Correição Ordinária com foco na promoção de Direitos Fundamentais no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, a ser realizada nas modalidades presencial e virtual, nas comarcas da cidade do Rio de Janeiro, particularmente nas...
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PORTARIA CNMP-CN/COCI N° 13, DE 2 DE JUNHO DE 2026
Descrição
Requisita membro para os trabalhos de Correição Ordinária com foco na promoção de Direitos Fundamentais no Ministério Público do Estado de Minas Gerais, a ser realizada nas modalidades presencial e virtual, nas comarcas das cidades de Belo Horizonte,...
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RESOLUÇÃO Nº 336, DE 23 DE JUNHO DE 2026.
Descrição
Estabelece simetria aos membros auxiliares do Conselho Nacional do Ministério Público com os juízes auxiliares do Conselho Nacional de Justiça.
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RESOLUÇÃO N° 335, DE 23 DE JUNHO DE 2026.
Descrição
Altera a Resolução CNMP nº 277, de 12 de dezembro de 2023, para dispor sobre a fiscalização pelo Ministério Público das Centrais de Monitoração Eletrônica.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 192 DE 23 DE JUNHO DE 2026
Descrição
Convoca os Conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público para a 2ª Sessão Extraordinária do Plenário Virtual de 2026, a ser realizada entre os dias 30 de julho e 03 de agosto de 2026, para deliberação da proposta orçamentária do Conselho...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 191 DE 23 DE JUNHO DE 2026
Descrição
Institui o calendário de sessões ordinárias do Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público para o 2º semestre do exercício de 2026.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 189 DE 19 DE JUNHO DE 2026
Descrição
Revoga o inciso XXVII do art. 2º da Portaria CNMP-PRESI nº 178, de 10 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 13 de junho de 2022. Inclui os incisos LI e LII no art. 2º da Portaria CNMP-PRESI nº 178, de 10 de junho de 2022,...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 188 DE 18 DE JUNHO DE 2026
Descrição
Inclui o § 8º no art. 2º da Portaria CNMP-PRESI nº 178, de 10 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 13 de junho de 2022, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art....
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 187 DE 18 DE JUNHO DE 2026
Descrição
Prorroga, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 22 de abril de 2026, o prazo previsto pela Portaria CNMP-PRESI nº 114 de 10 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, edição de 14 de abril de 2025.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 185 DE 18 DE JUNHO DE 2026
Descrição
Institui Grupo de Trabalho (GT), no âmbito da CSP, com a finalidade de estudar a temática do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e o escopo de propor eventual ato normativo e elaborar uma publicação sobre o tema.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 184 DE 18 DE JUNHO DE 2026
Descrição
Institui Grupo de Trabalho (GT), no âmbito da CSP, com a finalidade de estudar a temática do controle externo da atividade policial em situações de conflitos agrários, com atenção especial à atuação de milícias rurais, e o escopo de propor...