Designa o Secretário de Administração do CNMP, Mateus Willig Araujo e o Coordenador de Engenharia do CNMP, Luiz Liserre, como representantes institucionais incumbidos de compor a comissão para a execução do Acordo de Cooperação Técnica com o MPDFT e outros, para o desenvolvimento de projetos do Edifício Sede do CNMP.