Atos e Normas
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 156 DE 25 DE MAIO DE 2022
Descrição
Revoga a Portaria CNMP-PRESI nº 187, de 29 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 4 de outubro de 2021.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 155 DE 25 DE MAIO DE 2022
Descrição
Altera o art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 27 de 7 de fevereiro de 2022, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 9 de fevereiro de 2022.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 290 DE 02 DE SETEMBRO DE 2022
Descrição
Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 16/2022, celebrado com a Pessoa Jurídica ACADI-TI CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA, cujo objeto é a contratação de 1 (uma) licença de uso de...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 158 DE 25 DE MAIO DE 2022
Descrição
Designa o Subprocurador-Geral de Justiça Militar e membro auxiliar da Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público, MARCELO WEITZEL RABELLO DE SOUZA, o Promotor de Justiça do Estado de Goiás e Secretário-Geral do Conselho Nacional do...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 289 DE 01 DE SETEMBRO DE 2022
Descrição
Estabelecer, em caráter excepcional, que, nos dias 5 e 6 de setembro de 2022, o expediente para as unidades do Conselho Nacional do Ministério Público será realizado integralmente em regime não presencial.
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ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 4/2022/GM (CNMP/MJSP/SNSP/MMFDJ/MPRJ) - CNPD
Descrição
Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Secretaria Nacional de Segurança Pública, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, o Conselho Nacional do Ministério Público e o...
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RESOLUÇÃO N° 246, DE 24 DE MAIO DE 2022
Descrição
Autoriza os ramos e as unidades do Ministério Público brasileiro a instituir programas de residência.
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EMENDA REGIMENTAL N° 44, 24 DE MAIO DE 2022
Descrição
Acrescenta o § 2º ao art. 12 e renumera o original § 2º para § 3º do art. 12 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, para possibilitar a realização de novo ciclo requisitório de membros e servidores do Ministério Público...
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RECOMENDAÇÃO N° 91, DE 24 DE MAIO DE 2022
Descrição
Recomenda a regulamentação, pelos ramos e pelas unidades do Ministério Público brasileiro, do direito à compensação por assunção de acervo.
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RESOLUÇÃO CONJUNTA N° 9, DE 24 DE MAIO DE 2022
Descrição
Altera a Resolução Conjunta CNMP/CNJ nº 3, de 16 de abril de 2013, que instituiu o Modelo Nacional de Interoperabilidade do Poder Judiciário e do Ministério Público, para dar nova redação ao §3º e incluir os §§ 4º e 5º ao art. 2º, além de dar nova...
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ENUNCIADO N° 19, DE 24 DE MAIO DE 2022
Descrição
A atribuição do Ministério Público será definida pelo local do domicílio da vítima nos crimes previstos no art. 171 do Código Penal, desde que praticados mediante alguma das seguintes modalidades: (a) depósito; (b) emissão de cheques sem suficiente...
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ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 264/2021 (SF) - OUVIDORIAS CNMP/SENADO FEDERAL (2022)
Descrição
Estabelecer a estruturação e o funcionamento de rede de relacionamento entre o SENADO FEDERAL, através da Ouvidoria do Senado Federal - OUVIDSF - e o Conselho Nacional do Ministério Público, através da Ouvidoria Nacional do Ministério Público - ONMP -...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 154 DE 24 DE MAIO DE 2022
Descrição
Acresce os incisos XXIX e XXX ao art. 2º da Portaria CNMP-PRESI nº 161, de 14 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, edição de 15 de outubro de 2021.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 288 DE 01 DE SETEMBRO DE 2022
Descrição
Dispensa a servidora HANNA IWAMOTO DE THUIN, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 82.297, do exercício da função de confiança de Assistente, código FC-3, da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais, e designa a servidora...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 286 DE 31 DE AGOSTO DE 2022
Descrição
Exonera o servidor ARTHUR ALENCAR DE ANDRADE do exercício do cargo em comissão de Assessor Nível III, código CC-3, da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública e nomeia KARLA CRISTINA PAIVA...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 284 DE 31 DE AGOSTO DE 2022
Descrição
Dispensa a servidora HANNA IWAMOTO DE THUIN, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 82.297, do encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Assessor-Chefe, código CC-4, da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais e...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 283 DE 31 DE AGOSTO DE 2022
Descrição
Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 15/2022, celebrado com a Pessoa Jurídica ONLINE TELECOM LTDA, cujo objeto é a contratação de serviços de assistência técnica, manutenção preventiva e...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 282 DE 31 DE AGOSTO DE 2022
Descrição
Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 14/2022, celebrado com a Pessoa Jurídica PERSONNALITÉ SOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS LTDA EIRELI, cujo objeto é a prestação de serviços de apoio técnico na área de...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 281 DE 30 DE AGOSTO DE 2022
Descrição
Exonera, a pedido, o servidor NATHAN ROCKENBACH, matrícula nº 82.440, do exercício do cargo em comissão de Assessor Nível IV, código CC-4, do Gabinete do Conselheiro Jaime de Cassio Miranda e nomeia a servidora OLGA OLIVEIRA BANDEIRA DINIZ, ocupante do...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 280 DE 29 DE AGOSTO DE 2022
Descrição
Designa a servidora VIVIANE DE ALMEIDA SILVA, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 20.464, para o encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Secretário Processual, código CC-5, do Conselho Nacional do Ministério Público,...