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Atos e Normas

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  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 173 DE 21 DE SETEMBRO DE 2021

    Descrição

    Altera a composição do Comitê Gestor Permanente do Portal da Transparência do Conselho Nacional do Ministério Público.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 171 DE 21 DE SETEMBRO DE 2021

    Descrição

    Altera a composição do Comitê Técnico Gestor do Modelo Nacional de Interoperabilidade do Poder Judiciário e do Ministério Público.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 170 DE 21 DE SETEMBRO DE 2021

    Descrição

    Altera a composição do Comitê Gestor para acompanhamento da uniformização da numeração dos procedimentos administrativos da área-meio nas unidades e nos ramos do Ministério Público e no Conselho Nacional do Ministério Público.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 169 DE 21 DE SETEMBRO DE 2021

    Descrição

    Altera a composição do Comitê Gestor do Portal dos Direitos Coletivos no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público.

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 265, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021

    Descrição

    Designa a Servidora Fernanda Rocha Lobato Miguel, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração do quadro de pessoal do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, matrícula nº 82.667, para o encargo de substituta eventual do Cargo em...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 172 DE 21 DE SETEMBRO DE 2021

    Descrição

    Altera a composição do Grupo de Trabalho previsto no Termo de Cooperação Técnica nº 081/2021, firmado entre o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público, para o desenvolvimento e o uso colaborativo da Plataforma Digital do...

  • Proposta de Resolução 20/09/2021 Nº 2

    Descrição

    Proposta de Resolução que altera a Resolução CNMP nº 135/2016 do Conselho Nacional do Ministério Público (Proposição n.º 1.01207/2021-89).   Autor: Cons. Luciano Nunes Maia Freire

  • Proposta de Resolução 20/09/2021 Nº 1

    Descrição

    Proposta de Resolução que dispõe sobre a alteração da Resolução 14/2006, para incluir a Prova de Tribuna, de caráter eliminatória e/ou classificatória no Concurso de Ingresso para Membros do Ministério Público (Proposição n.º...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 167 DE 20 DE SETEMBRO DE 2021

    Descrição

    Prorroga, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 23 de setembro de 2021, a requisição do Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios JOSE THEODORO CORRÊA DE CARVALHO para atuar como membro colaborador da Comissão do...

  • RESOLUÇÃO N° 239, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021

    Descrição

    Revoga os incisos III, IV e VI do artigo 1º da Resolução CNMP nº 208, de 13 de março de 2020 e restabelece o preenchimento e o envio dos relatórios de inspeções de que tratam a Resolução CNMP nº 67, de 16 de março de 2011, a Resolução CNMP nº 71, de 15...

  • PORTARIA CNMP-CN Nº 95, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021

    Descrição

    Retifica a Portaria CNMP-CN n° 76, de 30 de agosto de 2021, que instaurou a Correição Extraordinária nas unidades do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, publicada no Diário Oficial da União, no dia 31/08/2021, edição 165, seção 2, páginas 72...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 163 DE 17 DE SETEMBRO DE 2021

    Descrição

    Prorroga a requisição da Promotora de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul RENATA RUTH FERNANDES GOYA MARINHO, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 21 de setembro de 2021, para atuar como membro colaboradora da Comissão do Sistema Prisional,...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 165 DE 17 DE SETEMBRO DE 2021

    Descrição

    Requisita a Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo FABÍOLA SUCASAS NEGRÃO COVAS para atuar, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 20 de setembro de 2021, como membro auxiliar da Presidência do Conselho Nacional do Ministério...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 164 DE 17 DE SETEMBRO DE 2021

    Descrição

    Requisitar a Promotora de Justiça do Estado de Goiás FERNANDA BALBINOT para atuar, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 22 de setembro de 2021, como membro auxiliar da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 264, de 15 de setembro de 2021

    Descrição

    Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar, do tipo 403d, no valor de R$ 267.623,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 162 DE 16 DE SETEMBRO DE 2021

    Descrição

    Alterar o § 10 do artigo 12 da Portaria CNMP-PRESI nº 63, de 26 de maio de 2015, que regulamenta, na área finalística do Conselho Nacional do Ministério Público, o processo eletrônico e a utilização do sistema de processamento de...

  • PORTARIA CNMP-SG nº 263, de 15 de setembro de 2021

    Descrição

    Altera a Portaria CNMP-SG nº 94, de 05 de maio de 2021, que nomeia os servidores responsáveis pela Conformidade de Registros de Gestão.

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 262, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021.

    Descrição

    Concede licença para capacitação, no período de 04/10/2021 a 29/10/2021, à Servidora Beatriz Marília Ferreira Ribeiro, ocupante do cargo de Analista de Desenvolvimento de Sistemas, matrícula nº 82.448, referente ao 1º quinquênio (30/11/2012 a 28/11/2017).

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 261, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021

    Descrição

    Dispensa, a pedido, o Servidor Eduardo Futemma Ushikoshi, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, do quadro de pessoal do Ministério Público Federal, matrícula nº 82.458, do encargo de substituto eventual do Cargo em Comissão de Assessor-Nível III...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 260, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021

    Descrição

    Designa a Servidora Fernanda Rocha Lobato Miguel, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração do quadro de pessoal do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, matrícula nº 82.667, para o exercício da Função de Confiança de Assistente...