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Atos e Normas

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  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 124, DE 9 DE ABRIL DE 2026.

    Descrição

    Dispõe sobre a abertura do Prêmio CNMP – Edição 2026, define os temas por categoria e designa os integrantes da Secretaria Executiva.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 122 DE 8 DE ABRIL DE 2026

    Descrição

    Designa o Procurador da República, LEONARDO ANDRADE MACEDO, para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro colaborador do Conselho Nacional do Ministério Público.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 123 DE 8 DE ABRIL DE 2026

    Descrição

    Prorroga, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 18 de abril de 2026, o prazo da Portaria CNMP-PRESI nº 133 de 30 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, edição de 5 de maio de 2025.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 121 DE 7 DE ABRIL DE 2026

    Descrição

    Convoca os Conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público para a 1ª Sessão Extraordinária do Plenário Virtual de 2026, com início às 12 horas do dia 8 de abril de 2026 e término às 12 horas do dia 9 de abril de 2026, para deliberar sobre a...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 120 DE 6 DE ABRIL DE 2026

    Descrição

    Fixa o valor de referência da assistência pré-escolar devido aos servidores do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 119 DE 6 DE ABRIL DE 2026

    Descrição

    Fixa o valor mensal do auxílio-alimentação devido aos servidores do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 118 DE 31 DE MARÇO DE 2026

    Descrição

    Fixa o valor de referência da assistência pré-escolar devido aos servidores do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 117 DE 31 DE MARÇO DE 2026

    Descrição

    Fixa o valor mensal do auxílio-alimentação devido aos servidores do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 116 DE 31 DE MARÇO DE 2026

    Descrição

    Designa a servidora THALITA AUGUSTA BORGES FERNANDES GOMES, Secretária Assistente, pertencente ao quadro do Ministério Público do Estado de Goiás, para atuar, pelo período de 1 (um) ano, junto ao Conselho Nacional do Ministério Público, com prejuízo das...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 115 DE 30 DE MARÇO DE 2026

    Descrição

    Designa a Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná DANIELLE CRISTINE CAVALI TUOTO, para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro colaboradora do Conselho Nacional do Ministério Público.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 114 DE 30 DE MARÇO DE 2026

    Descrição

    Designa o Promotor de Justiça do Estado de Santa Catarina JOÃO LUIZ DE CARVALHO BOTEGA, para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro colaborador do Conselho Nacional do Ministério Público.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 113 DE 30 DE MARÇO DE 2026

    Descrição

    Designa a Promotora de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios LUÍSA DE MARILLAC XAVIER DOS PASSOS, para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro colaboradora do Conselho Nacional do Ministério Público.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 112 DE 30 DE MARÇO DE 2026

    Descrição

    Designa o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia MOACIR SILVA DO NASCIMENTO JÚNIOR, para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro colaborador do Conselho Nacional do Ministério Público.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 111 DE 30 DE MARÇO DE 2026

    Descrição

    Prorroga, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 27 de março de 2026, o prazo previsto pela Portaria CNMP-PRESI nº 93 de 24 de março de 2025, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, edição de 27 de março de 2025.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 110 DE 30 DE MARÇO DE 2026

    Descrição

    Prorroga, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 27 de março de 2026, o prazo previsto pela Portaria CNMP-PRESI nº 92 de 24 de março de 2025, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, edição de 27 de março de 2025.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 109 DE 30 DE MARÇO DE 2026

    Descrição

    Prorroga, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 27 de março de 2026, o prazo previsto pela Portaria CNMP-PRESI nº 91 de 24 de março de 2025, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, edição de 27 de março de 2025.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 108 DE 30 DE MARÇO DE 2026

    Descrição

    Institui Grupo de Trabalho, no âmbito da CIJE, para acompanhamento do projeto nacional "Ler é um Direito".

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 107 DE 26 DE MARÇO DE 2026

    Descrição

    Designa o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro ANDRÉ SANTOS NAVEGA para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro colaborador do Conselho Nacional do Ministério Público.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 105 DE 26 DE MARÇO DE 2026

    Descrição

    Altera o art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 216, de 4 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 8 de julho de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º Designar, pelo período de 2 (dois) anos, a contar de 8 de...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 106 DE 26 DE MARÇO DE 2026

    Descrição

    Altera a Portaria CNMP-PRESI nº 147, de 14 de maio de 2025, para reorganizar a estrutura de segurança institucional no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público.