Atos e Normas
atualidade
relevância
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RECOMENDAÇÃO Nº 126, DE 23 DE JUNHO DE 2026.
Descrição
Dispõe sobre ações voltadas à aposentadoria de membros e servidores, no âmbito da Política Nacional de Gestão de Pessoas do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 278 DE 14 DE OUTUBRO DE 2026
Descrição
Altera a Portaria CNMP-PRESI nº 16, de 23 de fevereiro de 2015 que dispõe sobre a composição, a organização e o funcionamento do Fórum Nacional de Gestão do Ministério Público e de seus Comitês. A alteração define melhor as funções de coordenação e...
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ASSENTO Nº 6
Descrição
Acesso à informação. Lei nº 12.527/2011. Atendimento pelo serviço de informação ao cidadão. Possibilidade de indicação ao requerente do local e da forma de acesso às informações disponíveis em portal institucional ou outro meio de acesso universal....
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ASSENTO Nº 5
Descrição
Licitações e contratos administrativos. Reajuste contratual. Dispensa de análise jurídica individualizada com base em parecer referencial, desde que atendidos os requisitos fixados e inexistente questão jurídica específica. Necessária manifestação...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 277 DE 13 DE OUTUBRO DE 2026
Descrição
Designa a Procuradora do Trabalho LUÍSA CARVALHO RODRIGUES para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro colaboradora do Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 276 DE 13 DE OUTUBRO DE 2026
Descrição
Designa a Procuradora Regional do Trabalho FERNANDA BRITO PEREIRA para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro colaboradora do Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 275 DE 9 DE OUTUBRO DE 2026
Descrição
Prorroga, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 5 de novembro de 2026, o prazo previsto pela Portaria CNMP-PRESI nº 288, de 29 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 30 de outubro de 2025.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 268 DE 6 DE OUTUBRO DE 2026
Descrição
Prorrogar, pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 26 de junho de 2026, o prazo das atividades do Grupo de Trabalho de Acompanhamento da Política Nacional de Atendimento Socioeducativo, instituído por meio da Portaria CNMP-PRESI nº 96, de 14 de...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 272 DE 5 DE OUTUBRO DE 2026
Descrição
Institui o Plano Bienal de Gestão de Riscos do Conselho Nacional do Ministério Público para o período compreendido entre o terceiro trimestre de 2026 e o segundo trimestre de 2028 e estabelece o escopo prioritário e o apetite institucional a riscos.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 271 DE 5 DE OUTUBRO DE 2026
Descrição
Altera a Portaria CNMP-PRESI nº 85, de 17 de março de 2026, que institui a Política de Gestão de Riscos do Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 273 DE 05 DE OUTUBRO DE 2026
Descrição
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar, do tipo 420, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária...
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PORTARIA CNMP-CN/COCI nº 25, de 28 de setembro de 2026
Descrição
Instaura Correição Ordinária em Unidade do Ministério Público do Estado da Bahia, a ser realizada na modalidade presencial, nos dias 28 e 29 de outubro de 2026.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 269 DE 2 DE OUTUBRO DE 2026
Descrição
Revoga a Portaria CNMP-PRESI nº 228 de 13 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 17 de agosto de 2026.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 270 DE 02 DE OUTUBRO DE 2026
Descrição
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar, do tipo 400b, no valor de R$ 62.500,00 (sessenta e dois mil e quinhentos reais), para reforço de dotação constante da Lei...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 263 DE 30 DE SETEMBRO DE 2026
Descrição
Atualiza a distribuição dos cargos efetivos criados pelo art. 2º da Lei nº 12.412, de 2006, por área de atividade/especialidade, e dá outras providências.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 265 DE 30 DE SETEMBRO DE 2026
Descrição
Dispõe sobre a Limitação de Empenho e Movimentação Financeira para o CNMP no Exercício Financeiro de 2026.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 267 DE 30 DE SETEMBRO DE 2026
Descrição
Altera a composição do Grupo de Trabalho de Acompanhamento da Decisão do Supremo Tribunal Federal na ADPF nº 635/RJ, prevista na Portaria CNMP-PRESI n° 176 de 6 de junho de 2025.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 266 DE 30 DE SETEMBRO DE 2026
Descrição
Altera a Portaria CNM-PRESI n° 154 de 20 de maio de 2025, que institui, no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público, Grupo de Trabalho de Acompanhamento da Decisão do Supremo Tribunal Federal na ADPF nº 635/RJ.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 262 DE 28 DE SETEMBRO DE 2026
Descrição
Art. 1º Prorroga, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 4 de outubro de 2026, o prazo previsto pela Portaria CNMP-PRESI nº 247 de 30 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 2 de outubro de 2025.
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RESOLUÇÃO n° 339, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026.
Descrição
Dispõe sobre a designação extraordinária de membros do Ministério Público Estadual para atuarem em auxílioaos(às) Promotores(as) Eleitorais na fiscalização das eleições.