Designa o Secretário de Administração, Mateus Willig Araujo, e o Chefe da Assessoria de Segurança e Transporte, Hugo Gois Cordeiro, como gestores, titular e suplente, respectivamente, do Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Conselho Nacional do Ministério Público e o Ministério Público Federal para o desenvolvimento de ações de interesse comum, para o fortalecimento da Segurança Institucional.