Dispensa, a contar de 15 de agosto de 2022, o servidor ANDERSON PENA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 23.939, do exercício da função de confiança de Secretário Administrativo Nível III, código FC-3, do Gabinete do Conselheiro indicado pelo Supremo Tribunal Federal, prevista na Lei nº 12.412, de 31 de maio de 2011.