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Atos e Normas

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  • PORTARIA CNMP-SG Nº 382 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023.

    Descrição

    Altera a Portaria CNMP-SG nº 152, de 17 de abril de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização dos contratos administrativos no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público, de acordo com a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 381 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023

    Descrição

    Designa as servidoras para integrarem a Comissão de Integração, vinculada à Secretaria-Geral, responsável pela execução de eventos comemorativos e ações de integração no âmbito do CNMP.

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 380 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023

    Descrição

    Designa no período de 8 de janeiro a 2 de fevereiro de 2024 a servidora KERRYA HYORRANA DE BRITO PINHEIRO ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração do quadro de pessoal do Ministério Público Federal, matrícula nº 82.764, para o...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 379 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023

    Descrição

    Exonera, a contar de 20 de dezembro de 2023, o servidor LUIS FELIPE RASMUSS DE ALMEIDA, bacharel em Direito, matrícula nº 82660, do exercício do cargo em comissão de Assessor-Chefe, código CC-4, da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais, previsto...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 378 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023

    Descrição

    Revoga, a contar de 7 de janeiro de 2024, a Portaria CNMP-SG nº 358 de 24 de novembro de 2023, que autorizou a prorrogação da cessão do servidor SÁVIO NEVES DO NASCIMENTO, e a Portaria CNMP-SG nº 99 de 27 de fevereiro de 2023, que autorizou a...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 377, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023

    Descrição

    Autoriza jornada de sobreaviso de até 3 (três) horas diárias aos servidores lotados e em exercício no Conselho Nacional do Ministério Público, no período de 8 a 31 de janeiro de 2024, assegurada a regularidade dos serviços conforme escalas de trabalho...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 230 DE 7 DE JULHO DE 2023

    Descrição

    Dispõe sobre os projetos de real interesse da Administração e sobre os projetos gratificados no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 229 DE 07 DE JULHO DE 2023

    Descrição

    Designa integrantes do Grupo de Trabalho sobre a destinação de recursos indenizatórios referentes a danos causados a direitos ou interesses difusos e coletivos oriundos de acordos firmados pelo Ministério Público.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 228 DE 7 DE JULHO DE 2023

    Descrição

    Designa os Promotores de Justiça ANDRÉ EPIFANIO MARTINS, do Estado do Amazonas, e FERNANDA BALBINOT, do Estado de Goiás, titular e suplente, respectivamente, para participar do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura - CNPCT, como...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 376 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023

    Descrição

    Designa o Secretário-Geral do CNMP, Carlos Vinícius Alves Ribeiro, e a Membro Auxiliar da Presidência, Juliana Nunes Felix, como gestores, titular e suplente, respectivamente, do Acordo de Cooperação Técnica e Administrativa, que entre si celebram, o...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 375 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023

    Descrição

    Designa a servidora ANA BEATRIZ SANCHES RODRIGUES CALDAS CATELAN, matrícula nº 82.470, para o encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Assessor Nível III da Assessoria de Criação Visual, código CC-3, da Secretaria de Comunicação Social.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 227 DE 6 DE JULHO DE 2023

    Descrição

    Convoca os Conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público para a 1ª Sessão Extraordinária do Plenário Virtual de 2023, a ser realizada no dia 14 de julho de 2023, das 9h às 19h, para julgamento dos processos indicados pelos respectivos relatores.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 226 DE 6 DE JULHO DE 2023

    Descrição

    Revoga, com efeitos a contar de 4 de julho de 2023, a Portaria CNMP-PRESI nº 214 de 21 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 22 de outubro de 2021.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 225 DE 5 DE JULHO DE 2023

    Descrição

    Designa, pelo período de 1 (um) ano, a Promotora de Justiça do Ministério Público Estado do Rio Grande do Sul KARINE CAMARGO TEIXEIRA, para atuar como membra colaboradora da Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência - CALJ, sem prejuízo de...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 224 DE 5 DE JULHO DE 2023

    Descrição

    Prorroga, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar de 8 de julho de 2022, o prazo das atividades dos grupos de trabalho instituídos pelas Portarias CNMP-PRESI nº 220, de 6 de julho de 2022, e nº 221, de 6 de julho de 2022, ambas publicadas no Diário...

  • PORTARIA CNMP-SG N° 372, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023

    Descrição

    Dispensa a servidora LARISSA DI GIORNO RIBEIRO SOUSA do encargo de substituta eventual de Coordenadora de Aquisições, Licitações e Contratos, código CC-3, da Secretaria de Administração, e designa o servidor ICARO MONTEIRO MENDES para o referido...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 371 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023

    Descrição

    Concede licença capacitação, no período de 11/1/2024 a 9/2/2024, ao Servidor Alisson Rodrigues Bragança Silva, ocupante do cargo de Agente de Segurança Institucional, matrícula nº 82.117, referente ao 3º quinquênio (23/11/2017 a 21/11/2022).

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 223 DE 4 DE JULHO DE 2023

    Descrição

    Designa integrantes do Fórum Nacional de Gestão do Ministério Público.

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 370 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023

    Descrição

    Designa a Membro Auxiliar da Ouvidoria Nacional, Bianca Stella Azevedo Barroso, como gestora do Acordo de Cooperação Técnica e Administrativa, que entre si celebram, o Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP e o Instituto Maria da Penha - IMP,...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 369 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023

    Descrição

    Dispensa a servidora LUCILA ROCHA SARAIVA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Biblioteconomia, do quadro de pessoal do Ministério Público Federal, matrícula nº 82.668, do exercício da função de confiança de Secretária Administrativa Nível III, código...