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Atos e Normas

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  • RESOLUÇÃO N° 265, DE 3 DE JULHO DE 2023

    Descrição

    Institui a Política Nacional de Atenção à Saúde Mental dos integrantes do Ministério Público.

  • RESOLUÇÃO N° 264, DE 3 DE JULHO DE 2023

    Descrição

    Estabelece parâmetros gerais para a contratação de mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica e familiar no âmbito dos ramos e das unidades do Ministério Público.

  • RESOLUÇÃO N° 263, DE 3 DE JULHO DE 2023

    Descrição

    Revoga o inciso V do art. 1º da Resolução CNMP nº 208, de 13 de março de 2020, para restabelecer a obrigatoriedade de preenchimento e envio dos relatórios de inspeções das instituições que prestam serviços de longa permanência a idosos; altera a...

  • RECOMENDAÇÃO N° 100, DE 3 DE JULHO DE 2023

    Descrição

    Recomenda ao Ministério Público dos Estados e do Distrito Federal e Territórios a adoção de providências para fortalecer a atuação funcional dos Promotores de Justiça da Infância e Juventude no processo de escolha dos membros dos Conselhos Tutelares.

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 365, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023

    Descrição

    Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 31/2023, celebrado com a Pessoa Jurídica ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S.A., cujo objeto é a contratação de Assinatura, login e senha, da ferramenta Zênite...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 364 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023

    Descrição

    Designa ALEXANDRE REIS DE CARVALHO, Procurador de Justiça Militar, e ANDRÉ EPIFANIO MARTINS, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Amazonas, como Diretor Nacional de Projeto de Cooperação Técnica Internacional e Diretor...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 362 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023

    Descrição

    Concede afastamento ao servidor LUIS ALBERTO RODRIGUES DE ASSIS, Analista de Contabilidade, matrícula nº 82.469, no período de 08/01/2024 a 02/02/2024, para participar de curso de formação profissional do cargo de Auditor de Controle Interno do Distrito...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 361 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023

    Descrição

    Concede afastamento ao servidor WESKLEY RODRIGUES DOS SANTOS, Técnico Administrativo, matrícula nº 22.254, no período de 08/01/2024 a 02/02/2024, para participar de curso de formação profissional do cargo de Auditor de Controle Interno do Distrito...

  • PORTARIA CNMP-PRESI/CDDF N° 5 DE 29 DE JUNHO DE 2023

    Descrição

    Designa os membros da Comissão Julgadora do Prêmio CNMP - Corte IDH.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 222 DE 29 DE JUNHO DE 2023

    Descrição

    Prorroga a designação do Procurador da República LEANDRO BASTOS NUNES, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 7 de abril de 2023, para atuar como membro colaborador da Comissão da Preservação da Autonomia do Ministério Público (CPAMP), sem prejuízo de...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 221 DE 29 DE JUNHO DE 2023

    Descrição

    Requisita a Promotora de Justiça PATRÍCIA FERREIRA WANDERLEY DE SIQUEIRA GOULDING, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 10 de setembro de 2023, para atuar como membro auxiliar da Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência, com prejuízo...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 360 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023

    Descrição

    Concede licença para capacitação, no período de 8/1/2024 a 12/3/2024, à servidora GISELY RODRIGUES TRIGUEIRO, ocupante do cargo de Analista de Gestão Pública, matrícula nº 82.314, referente ao 2º quinquênio (16/3/2014 a 14/3/2019).

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 359 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023

    Descrição

    Concede afastamento à servidora VANIZE DE FREITAS GUIMARÃES, Técnico Administrativo, matrícula nº 23.777, no período de 08/01/2024 a 02/02/2024, para participar de curso de formação profissional do cargo de Auditor de Controle Interno do Distrito...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 220 DE 28 DE JUNHO DE 2023

    Descrição

    Altera o art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 98, de 10 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 14 de março de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º Instituir, pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar da...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 358 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023

    Descrição

    Prorroga, por 1 (um) ano, a partir do dia 7 de janeiro de 2024, a cessão do servidor SÁVIO NEVES DO NASCIMENTO, Analista de Estatística, matrícula nº 22.452, para continuar a exercer o Cargo em Comissão de Assessor-Chefe Nível III, código CC-3, da...

  • PORTARIA CNMP-PRESI/CDDF Nº 4/2023 DE 28 DE JUNHO DE 2023

    Descrição

    Indica os membros que comporão o Grupo de Trabalho para elaborar o Protocolo de atuação do Ministério Público com perspectiva de gênero, instituído pela Portaria CNMP-PRESI/CDDF nº 2/2023 de 11 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União,...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 357 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023

    Descrição

    Designa a servidora GABRIELA BRUNELLI, matrícula 82.754, ocupante do cargo de Analista do MPU/Comunicação Social, do quadro de pessoal do Ministério Público Federal, para o encargo de substituta eventual da função de confiança de Assistente do Núcleo de...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 219 DE 27 DE JUNHO DE 2023

    Descrição

    Altera o inciso IX do artigo 2º da Portaria CNMP-PRESI nº 131, de 13 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, edição de 14 de abril de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 2º...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 356 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023

    Descrição

    Altera, a pedido, os períodos remanescentes de licença para capacitação concedidos pela Portaria CNMP-SG n° 265 de 30 de agosto de 2023 e alterados pela Portaria CNMP-SG n° 331 de 31 de outubro de 2023, à servidora NAYARA ROCHA FRAGOSO, ocupante do...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 355 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023.

    Descrição

    Altera a Portaria CNMP-SG nº 151, de 17 de abril de 2023, que dispõe sobre procedimentos de contratação para a aquisição de bens e para a prestação de serviços regidas pela Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Conselho Nacional do...