Designa a membro colaboradora da Presidência, Michelle Martins Moura, e o Juiz Assessor de Apoio Interinstitucional do CNMP, Atalá Correia, como gestores titular e suplente, respectivamente, do Acordo de Cooperação Técnica com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e outros, para a cooperação técnica e operacional entre os órgãos partícipes.