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Atos e Normas

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  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 256 DE 8 DE AGOSTO DE 2023

    Descrição

    Altera o Anexo da Portaria CNMP-PRESI nº 209 de 14 de junho de 2023, publicada no Diário Eletrônico do CNMP, Caderno Processual, de 15 de junho de 2023, que institui o calendário de sessões ordinárias do Plenário do Conselho Nacional do Ministério...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 255 DE 8 DE AGOSTO DE 2023

    Descrição

    Designa a Procuradora Regional da República LÍVIA NASCIMENTO TINÔCO como membro colaboradora da Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público, sem prejuízo de suas funções no órgão de origem, para integrar o Grupo de Trabalho instituído pela...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 254 DE 8 DE AGOSTO DE 2023

    Descrição

    Institui, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar da publicação desta Portaria, o Grupo de Trabalho (GT) Primeira Infância, no âmbito da Comissão da Infância, Juventude e Educação (CIJE), com o objetivo de elaborar e executar estudos, colher dados e...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 253 DE 8 DE AGOSTO DE 2023

    Descrição

    Prorroga a requisição da Promotora de Justiça do Estado de Goiás TARCILA SANTOS BRITTO para atuar, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 5 de novembro de 2023, como membro auxiliar da Comissão do Meio Ambiente, com prejuízo parcial de suas atribuições...

  • ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - OIM (2023)

    Descrição

    Acordo de Cooperação Técnica entre o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e a Organização Internacional para as Migrações (OIM) com o objetivo de estabelecer as áreas de cooperação entre as Partes, incluindo intercâmbio de dados,...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 252 DE 4 DE AGOSTO DE 2023

    Descrição

    Prorroga, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a contar de 14 de agosto de 2023, o prazo das atividades do grupo de trabalho instituído pela Portaria CNMP-PRESI nº 185, de 15 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 16 de maio de...

  • RESOLUÇÃO N° 266, DE 3 DE AGOSTO DE 2023

    Descrição

    Altera os incisos I e II do art. 17 da Resolução CNMP nº 252, de 22 de novembro de 2022, para incluir os Subprocuradores-Gerais da República, do Trabalho e da Justiça Militar no grau Grã-Cruz da Ordem Nacional do Mérito do Ministério Público.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 250 DE 3 DE AGOSTO DE 2023

    Descrição

    A Política de Privacidade é um instrumento legal que descreve de forma clara e objetiva quais informações coletamos, como as utilizamos, com quem as compartilhamos e quais medidas adotamos para protegê-las. Seu objetivo principal é garantir que você...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 251 DE 2 DE AGOSTO DE 2023

    Descrição

    Acresce o inciso XII ao artigo 2º da Portaria CNMP-PRESI nº 239 de 25 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, edição de 27 de julho de 2022, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 2º...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 249 DE 2 DE AGOSTO DE 2023

    Descrição

    Altera e prorroga, pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 8 de agosto de 2023, o prazo de vigência do Grupo de Trabalho Violência contra Crianças e Adolescentes, instituído pela Portaria CNMP-PRESI nº 251, de 5 de agosto de 2022, publicada no...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 236 DE 1º DE AGOSTO DE 2023

    Descrição

    Altera o art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 272, de 26 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 30 de agosto de 2022, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º Requisitar, a contar de 30 de agosto de 2022, a...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 247 DE 31 DE JULHO DE 2023

    Descrição

    Requisita o servidor MAURÍCIO ANTUNES BORBA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, do quadro de pessoal do Ministério Público Federal, lotado na Procuradoria-Geral da República, para atuar, pelo período de 1 (um) ano, junto ao Conselho...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 246 DE 28 DE JULHO DE 2023

    Descrição

    Acrescenta o parágrafo único ao art. 12 da Portaria CNMP-PRESI nº 74, de 20 de julho de 2017, publicada no Diário Eletrônico do CNMP, Caderno Administrativo, de 24 de julho de 2017, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 12...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 245 DE 28 DE JULHO DE 2023

    Descrição

    Altera a Portaria CNMP-PRESI nº 23 de 23 de janeiro de 2023.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 244 DE 28 DE JULHO DE 2023

    Descrição

    Prorroga a designação do Procurador do Trabalho ANDERSON DE MELLO REICHOW, pelo período de 1 (um) ano, para atuar como membro colaborador da Comissão de Planejamento Estratégico do Conselho Nacional do Ministério Público, sem prejuízo de suas...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 243 DE 28 DE JULHO DE 2023

    Descrição

    Altera a Portaria CNMP-PRESI Nº 64, de 10 de maio de 2019, que dispõe sobre o uso de vestimentas institucionais e institui a identificação funcional dos servidores ocupantes do cargo de Agente de Segurança Institucional no âmbito do Conselho Nacional do...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 242 DE 28 DE JULHO DE 2023

    Descrição

    Altera o art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 38, de 30 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 31 de janeiro de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º Requisitar, a contar de 30 de março de 2023, a...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 241 DE 28 DE JULHO DE 2023

    Descrição

    Acrescenta os incisos X e XI ao art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 193 de 18 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, edição de 19 de maio de 2023, com a seguinte redação: "Art. 1º...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 240 DE 28 DE JULHO DE 2023

    Descrição

    Institui o Comitê Executivo para o Acordo de Cooperação Técnica PROVITA.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 239 DE 28 DE JULHO DE 2023

    Descrição

    Acrescenta o inciso X ao art. 2º da Portaria CNMP-PRESI nº 338, de 17 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, edição de 21 de novembro de 2022, com a seguinte redação: "Art. 2º...