Dispensa o servidor GUILHERME MEYER CARIBÉ do encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Assessor-Chefe, código CC-4, da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais, e designa o servidor NELSON SILVA DE ASSIS para o referido encargo.
| Nome | Tipo | Formato | Tamanho | Arquivo |
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| PORTARIA CNMP-SG Nº 172 DE 29 DE MAIO DE 2024 | Texto | 114 KB |