Atos e Normas
atualidade
relevância
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RESOLUÇÃO Nº 325, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026
Descrição
Dispõe sobre a criação do Fundo de Modernização do Conselho Nacional do Ministério Público.
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RECOMENDAÇÃO Nº 123, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026.
Descrição
Dispõe sobre a Resolução CNMP nº 118/2004 quanto à implantação, estruturação e parametrização dos Núcleos Permanentes de Incentivo à Autocomposição nos diversos ramos do Ministério Público.
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RESOLUÇÃO Nº 323, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026.
Descrição
Regulamenta o direito de permuta nacional aos membros dos Ministérios Públicos dos Estados, previsto pela Emenda Constitucional nº 130/2023.
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RESOLUÇÃO Nº 324, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026
Descrição
Altera o art. 2º da Resolução aprovada nos autos da Proposição nº 1.01081/2023-22, para aperfeiçoar a disciplina da permuta nacional entre membros do Ministério Público e sanar omissão normativa.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 55 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026
Descrição
Prorroga, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 8 de fevereiro de 2026, o prazo previsto pela Portaria CNMP-PRESI nº 32 de 4 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 5 de fevereiro de 2025.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 56 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026
Descrição
Prorroga, por 1 (um) ano, a contar de 15 de abril de 2026, a cessão do servidor BRENO PINHEIRO FRANCO DE ARAUJO, ocupante do cargo de Analista Jurídico, matrícula nº 82.810, para continuar a exercer o cargo em comissão de Assessor de Ministro, nível...
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PORTARIA CNMP-CN Nº 63, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026
Descrição
Revoga a requisição da Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Rondônia FERNANDA ALVES PÖPPL, para atuar como membro Auxiliar da Corregedoria Nacional do Ministério Público, na sede do Conselho Nacional do Ministério Público, em regime...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 54 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026
Descrição
Revoga, a contar de 25 de fevereiro de 2026, a Portaria CNMP-PRESI nº 43 de 12 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, edição de 13 de fevereiro de 2026. Designa, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 25 de fevereiro de...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 104 DE 5 DE MARÇO DE 2026
Descrição
Designa a servidora NAYARA ROCHA FRAGOSO, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 22.491, para o exercício da função de confiança de Secretário Administrativo Nível III, código FC-3, do Gabinete do Conselheiro José de Lima Ramos Pereira.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 103 DE 5 DE MARÇO DE 2026
Descrição
Designa servidores para fiscalização e gestão do Contrato CNMP nº 14/2025, celebrado com SIMPRESS COMÉRCIO, LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, referente à prestação de serviços contínuos de outsourcing de impressão e digitalização de abrangência nacional,...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 53 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026
Descrição
Dispõe sobre a estrutura organizacional, as competências, os cargos em comissão e as funções de confiança das unidades administrativas do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
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PORTARIA CNMP-SG Nº 102 DE 5 DE MARÇO DE 2026
Descrição
Designa servidores para fiscalização e gestão do Contrato CNMP nº 9/2024, celebrado com ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA, referente à renovação de subscrições para Oracle Database Enterprise Edition, Tunig Pack Option e Diagnostic Pack Option para...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 52 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026
Descrição
Designa a Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais PAOLA DOMINGUES BOTELHO REIS DE NAZARETH para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro colaboradora do Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 101 DE 5 DE MARÇO DE 2026
Descrição
Designa servidores para fiscalização e gestão do Contrato CNMP nº 21/2025, celebrado com SOFTWARE.COM.BR TECNOLOGIA E CONSULTORIA LTDA, referente à contratação de empresa especializada para renovação de 50 (cinquenta) Licenças Premium do software...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 100 DE 3 DE MARÇO DE 2026
Descrição
Apostila a nomeação do servidor TIAGO DE CARVALHO PEREIRA, ocupante do cargo de Analista Jurídico, matrícula nº 23.789, da titularidade do cargo em comissão de Assessor-Chefe, código CC-4, realizada originalmente por meio da Portaria CNMP-SG nº 29, de...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 50 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026
Descrição
Revoga a Portaria CNMP-PRESI nº 231 de 22 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, edição de 25 de agosto de 2025.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 49 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026
Descrição
Revoga a Portaria CNMP-PRESI nº 325 de 17 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, edição de 19 de dezembro de 2025.
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PORTARIA CNMP-CN N° 61, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026
Descrição
Requisita, a contar de 23 de fevereiro, o Promotor de Justiça do Estado de Santa Catarina Paulo Cezar Ramos de Oliveira, em regime de dedicação parcial, para exercer a função de membro auxiliar da Corregedoria Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-CN N° 60, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026
Descrição
Requisita, a contar de 23 de fevereiro, o Promotor de Justiça do Estado de Goiás Alencar José Vital, em regime de dedicação parcial, para exercer a função de membro auxiliar da Corregedoria Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-CN N° 59, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026
Descrição
Requisita, a contar de 23 de fevereiro, o Promotor de Justiça do Estado do Tocantins Luciano Cesar Casaroti, em regime de dedicação exclusiva, para exercer a função de membro auxiliar da Corregedoria Nacional do Ministério Público.