Atos e Normas
atualidade
relevância
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Proposta de Resolução 28/04/2026
Descrição
Dispõe sobre diretrizes para a atuação ministerial articulada, preventiva e resolutiva no acompanhamento e na fiscalização do Plano Nacional de Educação (PNE), instituído pela Lei nº 15.388, de 14 de abril de 2026, com vistas ao controle qualificado do...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 236 DE 15 DE MAIO DE 2026
Descrição
Designa Túlio César Fernandes Neves, Promotor de Justiça e membro auxiliar da Ouvidoria Nacional, gestor titular, e Larissa Lago Barbosa Bezerril, assessora da Ouvidoria Nacional, gestora substituta, do Acordo de Cooperação Técnica STJ/CNMP nº 6/2026,...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 235 DE 15 DE MAIO DE 2026
Descrição
Concede licença capacitação, no período de 29/6/2026 a 19/8/2026, ao servidor Vitor William de Sousa Marçal.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 137 DE 27 DE ABRIL DE 2026
Descrição
Alterar o inciso XXV do art. 2º da Portaria CNMP-PRESI nº 178, de 10 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 13 de junho de 2022.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 135, DE 24 DE ABRIL DE 2026
Descrição
Designa a servidora JOSILENE PINHEIRO DA SILVA, Técnica Ministerial – Área Administrativa, pertencente ao quadro do Ministério Público do Estado do Amapá, para atuar, pelo período de 1 (um) ano, junto ao Conselho Nacional do Ministério Público, com...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 136 DE 27 DE ABRIL DE 2026
Descrição
Altera o art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 183, de 14 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 20 de junho de 2022.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 234 DE 15 DE MAIO DE 2026
Descrição
Prorroga, por um ano, a partir do dia 19 de agosto de 2026, a cessão do servidor Joaquim José de Paula Neto, Analista Jurídico do CNMP para continuar a exercer a Função de Confiança de Assistente Nível II da Procuradoria da República no Município de...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 233 DE 15 DE MAIO DE 2026
Descrição
Designa o servidor Jefe Samir Soares Ramos para o exercício da função de confiança de Secretário Administrativo Nível III do Gabinete do Conselheiro Márcio Barra Lima.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 232 DE 14 DE MAIO DE 2026
Descrição
Concede licença capacitação, no período de 1º/6/2026 a 5/8/2026, ao servidor Ronaldo Cavalcante Machado Dias.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 231 DE 14 DE MAIO DE 2026
Descrição
Concede licença para capacitação, no período de 8/6/2026 a 19/6/2026, à servidora Adriana Maria Gomes.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 230 DE 12 DE MAIO DE 2026
Descrição
Designa o servidor Rodrigo Cipriano de Assis, para a função de gestor técnico, e o servidor Hugo Gois Cordeiro, para atuar como gestor administrativo, do Termo de Cessão de Uso do software de Gestão de Frotas do CNMP com o Tribunal Regional Eleitoral do...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 229 DE 12 DE MAIO DE 2026
Descrição
Revoga a Portaria CNMP-SG nº 422/2025, que concede abono de ponto anualmente aos servidores no dia do aniversário natalício.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 132, DE 24 DE ABRIL DE 2026
Descrição
Revoga a Portaria CNMP-PRESI nº 62, de 27 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, edição de 4 de março de 2026.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 133, DE 24 DE ABRIL DE 2026
Descrição
Altera o art. 2º da Portaria CNMP-PRESI nº 216, de 4 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 8 de julho de 2024.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 134, DE 24 DE ABRIL DE 2026
Descrição
Dispõe sobre a estrutura organizacional, as competências, os cargos em comissão e as funções de confiança das unidades administrativas do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 131 DE 23 DE ABRIL DE 2026
Descrição
Designa o Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios RODRIGO DE OLIVEIRA MACHADO para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro colaborador do Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 228 DE 11 DE MAIO DE 2026
Descrição
Prorroga, por um ano, a partir do dia 20 de julho de 2026, a cessão da servidora Ana Lúcia Carrijo Ferreira, Analista Jurídico no CNMP para continuar a exercer o Cargo em Comissão de Secretária de Perícias e Diligências do MPDFT, com ônus para o CNMP.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 227 DE 11 DE MAIO DE 2026
Descrição
Dispensa o servidor Gilson Maroni Cabral Junior do encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Coordenador de Engenharia e Arquitetura da Secretaria de Administração; e designa Giovanna Xavier Guimarães, engenheira civil, para o mesmo encargo.
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PORTARIA CNMP-CN/COCI n° 9, 17 de abril de 2026.
Descrição
Instaura Correição Ordinária com foco na promoção de Direitos Fundamentais no Ministério Público do Estado de Minas Gerais, a ser realizada nas modalidades presencial e virtual, nas comarcas das cidades de Belo Horizonte, Contagem e Uberlândia,...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 226 DE 11 DE MAIO DE 2026
Descrição
Exonera o servidor Gilson Maroni Cabral Junior do exercício do cargo em comissão de Assessor Nível I da Assessoria Técnica da Coordenadoria de Engenharia e Arquitetura; e nomeia Giovanna Xavier Guimarães, engenheira civil, para o exercício do mesmo...