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Atos e Normas
atualidade
relevância
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 252 DE 24 DE SETEMBRO DE 2025
Descrição
Revoga a Portaria CNMP-PRESI nº 155 de 21 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, edição de 22 de maio de 2025. Revoga a Portaria CNMP-PRESI nº 194 de 10 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União, seção 2,...
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Proposta de Resolução 23/09/2025 Nº 1
Descrição
Disciplina a obrigatoriedade de residência de membros do Ministério Público na comarca ou na localidade onde há o exercício da titularidade do cargo, regulamenta o exercício presencial das funções ministeriais e administrativas, estabelece critérios...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 249 DE 23 DE SETEMBRO DE 2025
Descrição
Altera a redação do art. 2º da Portaria CNMP-PRESI n° 310 de 3 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, edição de 4 de dezembro de 2024.
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RESOLUÇÃO Nº 315, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025.
Descrição
Dispõe sobre as Comissões de Prevenção a Situações de Risco à Saúde Mental e sobre sua atuação no combate à violência, aos assédios sexual e moral e à discriminação no âmbito do Ministério Público.
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RESOLUÇÃO Nº 314, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025.
Descrição
Estabelece diretrizes e procedimentos sobre a cooperação entre os órgãos do Ministério Público e entre estes e outras pessoas, órgãos e instituições.
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Proposta de Resolução 23/09/2025 N° 2
Descrição
Altera a Resolução nº 237/2021, que institui condições especiais de trabalho para membros(as) e servidores(as) do Ministério Público que se enquadrem na condição de pessoa com deficiência ou doença grave, ou que sejam pais ou responsáveis por...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 248 DE 23 DE SETEMBRO DE 2025
Descrição
Altera a redação dos arts. 7º e 14, revoga o inciso I e inclui o inciso III ao § 3º do art. 12, bem como acrescenta o art. 12-A à Portaria CNMP-PRESI nº 225, de 11 de julho de 2024, publicada no Caderno Administrativo da mesma data, que regulamenta o...
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PORTARIA CNMP-CN/COCI n° 72, 18 de setembro de 2025.
Descrição
Trata-se de Procedimento de Correição Ordinária com foco na promoção de Direitos Fundamentais no Ministério Público do Estado de São Paulo, a ser realizada nas modalidades presencial e virtual, nas comarcas das cidades de São Paulo (Capital), Guarulhos...
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PORTARIA CNMP-CN/COCI n° 73, 18 de setembro de 2025.
Descrição
Trata-se de Procedimento de Correição nos Órgãos de Controle Disciplinar (OCD) do Ministério Público do Estado de São Paulo, designada para o período de 27 de outubro a 7 de novembro de 2025, na modalidade presencial.
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PORTARIA CNMP-CN/COCI n° 72, 18 de setembro de 2025.
Descrição
Trata-se de Procedimento de Correição Ordinária com foco na promoção de Direitos Fundamentais no Ministério Público do Estado de São Paulo, a ser realizada nas modalidades presencial e virtual, nas comarcas das cidades de São Paulo (Capital), Guarulhos...
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PORTARIA CNMP-CN/COCI n° 73, 18 de setembro de 2025.
Descrição
Trata-se de Procedimento de Correição nos Órgãos de Controle Disciplinar (OCD) do Ministério Público do Estado de São Paulo, designada para o período de 27 de outubro a 7 de novembro de 2025, na modalidade presencial.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 245 DE 16 DE SETEMBRO DE 2025
Descrição
Delega ao Conselheiro Nacional do Ministério Público ANTÔNIO EDÍLIO MAGALHÃES TEIXEIRA, com fundamento no artigo 12, inciso XXVI, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, a competência para a assinatura do Acordo de...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 244 DE 12 DE SETEMBRO DE 2025
Descrição
Concede, a pedido do Conselheiro MOACYR REY FILHO, Presidente da Comissão de Planejamento Estratégico, elogio aos estagiários e terceirizados listados na Portaria pelo empenho, dedicação e profissionalismo determinantes para a excelência da comunicação...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 243 DE 12 DE SETEMBRO DE 2025
Descrição
Concede, a pedido do Conselheiro MOACYR REY FILHO, Presidente da Comissão da Saúde (CS), elogio funcional aos servidores e ao Membro Auxiliar listados na Portaria, em reconhecimento ao elevado padrão de excelência, comprometimento e produtividade...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 242 DE 11 DE SETEMBRO DE 2025
Descrição
Revoga a Portaria CNMP-PRESI nº 58, de 20 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, edição de 22 de fevereiro de 2024. Revoga o inciso I do art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 216, de 4 de julho de 2024, publicada no Diário...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 240 DE 11 DE SETEMBRO DE 2025
Descrição
Concede, a pedido do Conselheiro MOACYR REY FILHO, Presidente da Comissão de Planejamento Estratégico (CPE), elogio funcional aos servidores e ao Membro Auxiliar listados na Portaria, em reconhecimento ao elevado padrão de excelência, comprometimento e...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 241 DE 11 DE SETEMBRO DE 2025
Descrição
Concede, a pedido do Conselheiro MOACYR REY FILHO, Presidente da Comissão de Planejamento Estratégico, elogio funcional aos servidores e colaboradores listados na Portaria, pelo empenho, dedicação e profissionalismo demonstrados para garantir a...
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ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 12/2025 (SAFERNET)
Descrição
O objeto do presente Acordo de Cooperação é a disponibilização, por parte da SAFERNET ao CNMP, do acesso aos dados obtidos por meio de denúncias anônimas recebidas no canal de denúncias disponível no site www.denuncie.org.br, com a finalidade de unir...
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RECOMENDAÇÃO DE CARÁTER GERAL Nº 07, DE 09 DE SETEMBRO DE 2025
Descrição
Altera o preâmbulo e o art. 1º, § 2º, inciso I, da Recomendação de Caráter Geral nº 03, de 6 de março de 2025, que recomenda a adoção de medidas que fortaleçam a atuação dos Ministérios Públicos da União e dos Estados com perspectiva de...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 239 DE 8 DE SETEMBRO DE 2025
Descrição
Designa, a contar de 9 de setembro de 2025, a Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte MELISSA BARBOSA TABOSA DO EGITO, pelo período de 1 (um) ano, para atuar como membro auxiliar do Conselho Nacional do Ministério...