Atos e Normas
atualidade
relevância
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PORTARIA CNMP-CN n° 96, DE 28 de maio de 2026
Descrição
Retifica o art. 5º da Portaria CNMP-CN n° 91, 15 de maio de 2026, a qual instituiu o grupo de trabalho para o acompanhamento sistemático da implementação da Resolução Conjunta CNJ/CNMP nº 14/2026, no âmbito das folhas de pagamento do Ministério Público,...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 295 DE 25 DE JUNHO DE 2026
Descrição
Designa o servidor Andre de Araujo Rosa Cruz para o encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Secretário Adjunto de Governança e Gestão Estratégica.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 162 DE 27 DE MAIO DE 2026
Descrição
Designa o Procurador do Trabalho ERLAN JOSÉ PEIXOTO DO PRADO para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro auxiliar do Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 161 DE 27 DE MAIO DE 2026
Descrição
Prorroga, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 23 de maio de 2026, o prazo previsto pela Portaria CNMP-PRESI nº 156 de 23 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, edição de 27 de maio de 2025.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 160 DE 27 DE MAIO DE 2026
Descrição
Designa o Procurador da República GUSTAVO NOGAMI para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro colaborador do Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 294 DE 24 DE JUNHO DE 2026
Descrição
Designa o servidor Guilherme Pinheiro Guedes para o exercício da função de confiança de Secretário Administrativo Nível III do Gabinete do Conselheiro Carl Olav Smith; e dispensa o mesmo servidor do encargo de substituto eventual do cargo em comissão de...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 293 DE 24 DE JUNHO DE 2026
Descrição
Autoriza jornada de sobreaviso de até 3 horas diárias aos servidores lotados e em exercício no CNMP, no período de 1º a 31 de julho de 2026, assegurada a regularidade dos serviços conforme escalas de trabalho definidas em cada setor.
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Proposta de Resolução 26/05/2026 Nº 2
Descrição
Altera a Resolução CNMP n° 300, de 24 de setembro de 2024, com vistas a aprimorar a atuação do Ministério no velamento de fundações privadas (Proposição n° 1.00626/2026-90). Autor: Presidente do CNMP, Paulo Gustavo Gonet Branco
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Proposta de Resolução 26/05/2026 Nº 1
Descrição
Institui a Política Nacional de Estímulo à Lotação e à Permanência de Membros do Ministério Público em unidades ministeriais de difícil provimento (Proposição nº 1.00623/2026-29). Autor: Cons. Fernando da Silva Comin
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RESOLUÇÃO Nº 334, DE 26 DE MAIO DE 2026.
Descrição
Institui a obrigatoriedade da adoção da taxonomia das rubricas de pagamento e emissão de contracheque único no âmbito dos ramos e unidades do Ministério Público.
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RESOLUÇÃO Nº 333, DE 26 DE MAIO DE 2026.
Descrição
Altera a Resolução CNMP nº 287, de 12 de março de 2024, que dispõe sobre a atuação integrada do Ministério Público para a efetiva defesa e proteção das crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, conforme Lei nº 13.431, de 4 de abril de...
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EMENDA REGIMENTAL Nº 65, DE 26 DE MAIO DE 2026.
Descrição
Altera o Título VI do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público para prever que, nos recursos, as partes deverão estar obrigatoriamente representadas por advogados.
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RECOMENDAÇÃO Nº 125, DE 26 DE MAIO DE 2026.
Descrição
Recomenda a adoção de medidas para fortalecer a atuação dos Ministérios Públicos da União e dos Estados nos casos de violência política de gênero, visando consolidar uma cultura jurídica que reconheça e garanta os direitos de todas as mulheres nos...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 292 DE 23 DE JUNHO DE 2026
Descrição
Designa o servidor Anderson Jose Rocha da Silva para o encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Inteligência Artificial da Secretaria de Tecnologia da Informação.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 291 DE 23 DE JUNHO DE 2026
Descrição
Designa o servidor Renato de Sousa Lacerda para o encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Coordenador Administrativo da Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 290 DE 23 DE JUNHO DE 2026
Descrição
Concede licença para capacitação, no período de 13/7/2026 a 19/7/2026, à servidora Fabiana Bittencourt Garcia Soares de Lima.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 289 DE 22 DE JUNHO DE 2026
Descrição
Fica facultado aos servidores, no âmbito do CNMP, no dia do jogo da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo da FIFA 2026, em 24 de junho de 2026, a ausentar-se a partir das 16h, horário de Brasília.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 288 DE 23 DE JUNHO DE 2026
Descrição
Designa servidores para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 05/2026, celebrado com a pessoa jurídica Brasoftware Informática LTDA.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 287 DE 17 DE JUNHO DE 2026
Descrição
Concede licença para capacitação, no período de 3/7/2026 a 10/7/2026, à servidora Larissa Di Giorno Ribeiro Sousa.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 286 DE 17 DE JUNHO DE 2026
Descrição
Concede ao servidor Astrogildo Guedes dos Santos, aposentadoria voluntária, com proventos integrais, o qual deverá compor os seus proventos de aposentadoria.