Prorroga, por um ano, a partir do dia 19 de agosto de 2026, a cessão do servidor JOAQUIM JOSÉ DE PAULA NETO, Analista Jurídico do CNMP, matrícula nº 82.370, para continuar a exercer a Função de Confiança de Assistente Nível II, código FC-2, da Procuradoria da República no Município de Uberlândia/MG, com fundamento no art. 93, inciso I e § 1º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com ônus para o Conselho Nacional do Ministério Público.


Publicação: Diário Oficial da União, Seção 2, Edição 92, Página 58, edição de 19/05/2026
Categoria: Portarias da Secretaria Geral
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa

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PORTARIA CNMP-SG Nº 234 DE 15 DE MAIO DE 2026 Texto pdf 113 KB