Atos e Normas
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PORTARIA CNMP-SG Nº 169 DE 05 DE MAIO DE 2022
Descrição
Exonera o servidor MAURÍCIO PEREIRA MALTA, matrícula nº 82.670, do exercício do cargo em comissão, código CC-6, da Corregedoria Nacional do Ministério Público, previsto na Lei nº 12.412, de 31 de maio de 2011, a contar de 1º de maio de 2022, e...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 101 DE 25 DE MARÇO DE 2022
Descrição
Acresce o inciso VIII ao art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 91 de 21 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, edição de 23 de março de 2022, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art....
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 98 DE 25 DE MARÇO DE 2022
Descrição
Delega ao Conselheiro Moacyr Rey Filho, na condição de Presidente da Comissão de Planejamento Estratégico do Conselho Nacional do Ministério Público, a competência prevista no artigo 12, XXIV, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 166 DE 04 DE MAIO DE 2022
Descrição
Nomeia ALESSANDRA MEIRELES SILVA para o exercício do cargo em comissão, código CC-6, da Corregedoria Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 97, DE 24 DE MARÇO DE 2022
Descrição
Institui Grupo de Trabalho destinado a realizar o tratamento documentário das decisões já transitadas em julgado deste Conselho, desde a implantação do Sistema de Processo Eletrônico (ELO), para que tais decisões venham a compor o banco de...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 165 DE 04 DE MAIO DE 2022
Descrição
Designa o membro auxiliar da Comissão de Preservação da Autonomia do Ministério Público Nelson Lacava Filho como gestor do Acordo de Cooperação Técnica com a Controladoria-Geral da União.
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PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA ATUAÇÃO DAS OUVIDORIAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO BRASILEIRO NAS ELEIÇÕES DE 2022
Descrição
Protocolo de intenções que entre si celebram a Ouvidoria Nacional do Ministério Público, o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União e o Conselho Nacional do Ouvidores do Ministério Público, visando promover...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 164 DE 02 DE MAIO DE 2022
Descrição
Exonera, a pedido, o servidor MAURÍCIO PEREIRA MALTA, matrícula nº 82.670, do exercício do cargo em comissão, código CC-6, da Corregedoria Nacional do Ministério Público, previsto na Lei nº 12.412, de 31 de maio de 2011
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 96 DE 23 DE MARÇO DE 2022
Descrição
Dispensa, a contar de 30 de março de 2022, a Promotora de Justiça do Estado de São Paulo MARIA GABRIELA PRADO MANSSUR, designada pela Portaria CNMP-PRESI nº 218 de 21 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, edição de 25 de...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 95 DE 23 DE MARÇO DE 2022
Descrição
Prorroga, pelo período de 6 (seis) meses, a contar de 5 de abril de 2022, o prazo das atividades do Grupo de Trabalho instituído por meio da Portaria CNMP-PRESI nº 159, de 2 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, edição de 5...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 163 DE 29 DE ABRIL DE 2022
Descrição
Designa os Servidores para exercerem, no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público, as funções de Pregoeiro e os Servidores para constituírem, no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público, a equipe de apoio aos Pregoeiros.
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PORTARIA CNMP-CN N° 043, 22 DE MARÇO DE 2022
Descrição
Dispõe sobre a designação das servidoras Alessandra Meireles Silva, Secretária de Gabinete da Corregedoria Nacional do Ministério Público, e Camila Mattos de Pinho, Assessora Especial da Coordenadoria-Geral da Corregedoria Nacional do Ministério...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 162 DE 28 DE ABRIL DE 2022
Descrição
Prorroga, por um ano, a partir do dia 20 de julho de 2022, a cessão da Servidora Ana Lúcia Carrijo Ferreira, Analista Jurídico no CNMP, matrícula nº 23.037, para continuar a exercer o Cargo em Comissão de Secretária de Perícias e Diligências, código...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 92 DE 22 DE MARÇO DE 2022
Descrição
Altera os incisos I a IX do artigo 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 93, de 26 de maio de 2021, publicada no Diário Eletrônico, caderno Administrativo, edição de 28 de maio de 2021.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 93 DE 22 DE MARÇO DE 2022
Descrição
Institui o Programa de Intercâmbio para Membros em Estágio Probatório (PIMEP), no âmbito do Conselho Nacional de Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 100 DE 22 DE MARÇO DE 2022
Descrição
Regulamenta o regime de trabalho não presencial dos servidores em exercício no Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 99 DE 22 DE MARÇO DE 2022
Descrição
Dispõe sobre as atividades presenciais e estabelece medidas de segurança epidemiológica para a retomada do trabalho presencial no Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 94 DE 22 DE MARÇO DE 2022
Descrição
Institui, pelo prazo de 1 (um) ano, no âmbito da Comissão de Planejamento Estratégico, Grupo de Trabalho (GT) com objetivo de operacionalizar e coordenar a implantação do Barramento de Serviços do Processo Eletrônico Nacional no âmbito do Ministério...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 161 DE 28 DE ABRIL DE 2022
Descrição
Exonera o servidor LEONARDO DE CAMARGOS MARTINS, ocupante do cargo de Analista Jurídico, matrícula nº 82.318, do exercício do cargo em comissão de Assessor – Nível IV, código CC-4, da Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público, previsto na...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 90 DE 21 DE MARÇO DE 2022
Descrição
Requisita o Procurador do Trabalho ANTÔNIO GLEYDSON GADELHA DE MOURA, pelo período de 1 (um) ano, para atuar como membro colaborador da Comissão da Preservação da Autonomia do Ministério Público, sem prejuízo de suas funções no órgão de origem.