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Atos e Normas

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  • PORTARIA CNMP-SG Nº 123, DE 07 DE JUNHO DE 2021.

    Descrição

    Designa servidores, Titular e Suplente, como responsáveis pelo recebimento e pela resposta aos pedidos de acesso a informações oriundos da Ouvidoria Nacional.

  • RESOLUÇÃO N° 231, DE 8 DE JUNHO DE 2021

    Descrição

    Acrescenta § 2º ao art. 2º da Resolução CNMP nº 194, de 18 de dezembro de 2018, para prever que o pagamento de ajuda de custo para moradia ou auxílio-moradia aos Subprocuradores-Gerais dos Ramos do Ministério Público da União com atuação nos Tribunais...

  • RESOLUÇÃO N° 230, DE 8 DE JUNHO DE 2021

    Descrição

    Disciplina a atuação do Ministério Público brasileiro junto aos povos e comunidades tradicionais.

  • RESOLUÇÃO N° 229, DE 8 DE JUNHO DE 2021

    Descrição

    Altera a Resolução CNMP nº 23, de 17 de setembro de 2007, para determinar o registro dos inquéritos civis em sistema informatizado de controle, retirar a determinação de afixar portarias e avisos e garantir aos cidadãos o acesso às unidades do...

  • RESOLUÇÃO N° 228, DE 8 DE JUNHO DE 2021

    Descrição

    Dispõe sobre a atuação dos membros do Ministério Público na defesa dos direitos fundamentais das pessoas com deficiência acolhidas em Residências Inclusivas e dá outras providências.

  • EMENDA REGIMENTAL N° 37, DE 8 DE JUNHO DE 2021

    Descrição

    Acrescenta o inciso XX ao art. 18 da Resolução CNMP nº 92, de 13 de março de 2013 (Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público), para incluir no rol de competências do Corregedor Nacional a possibilidade de determinar, nos...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 104 DE 7 DE JUNHO DE 2021.

    Descrição

    Designa SAULO GONÇALVES SANTOS, Procurador do Município de Caucaia/CE, para atuar, pelo período de 6 (seis) meses, como colaborador eventual da Comissão do Meio Ambiente, sem prejuízo de suas atribuições no órgão de origem.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 101, DE 7 DE JUNHO DE 2021.

    Descrição

    Revoga, a pedido, a contar de 2 de junho de 2021, a Portaria CNMP-PRESI nº 166, de 25 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, edição de 30 de setembro de 2020.

  • PORTARIA CNMP-CN Nº 56, DE 07 DE JUNHO DE 2021

    Descrição

    Instaura correição ordinária nos Órgãos de Controle Disciplinar do Ministério Público do Estado do Mato Grosso, cujos trabalhos serão realizados no período de 07 a 09 de julho de 2021, de forma remota, com o fim de analisar o funcionamento dos serviços...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 118, DE 02 DE JUNHO DE 2021.

    Descrição

    A Portaria CNMP SG nº 388, de 29 de dezembro de 2020, passa a vigorar com a seguinte alteração: "Art. 1º (...) X-A - 4 de junho (ponto facultativo)".

  • ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 54/2021 (BICENTENÁRIO DA INDEPENDÊNCIA)

    Descrição

    Estabelecimento de parceria entre a ESMPU, o SENADO e o CNMP para realização de atividades no âmbito do projeto Bicentenário da Independência.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 100 DE 1º DE JUNHO DE 2021.

    Descrição

    Prorroga pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 24 de junho de 2021, o prazo das atividades do Grupo de Trabalho instituído, no âmbito da Comissão da Infância, Juventude e Educação, pela Portaria CNMP-PRESI nº 96, de 14 de junho de 2019, publicada no...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 97 DE 1º DE JUNHO DE 2021.

    Descrição

    Institui o Grupo de Trabalho previsto no Termo de Cooperação Técnica nº 081/2021, firmado entre o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público, para o desenvolvimento e o uso colaborativo da Plataforma Digital do Poder...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 114, DE 31 DE MAIO DE 2021.

    Descrição

    Homologar o resultado das avaliações especiais de desempenho relativas ao estágio probatório do servidor GILSON MARONI CABRAL JUNIOR, matrícula 82.545, para confirmar no cargo de Analista de Engenharia Civil do quadro de pessoal do Conselho Nacional do...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 112, DE 31 DE MAIO DE 2021

    Descrição

    Dispensa a Servidora LIBIA DALVA DE MELO RODRIGUES ZAGHETTO, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 82.561, do exercício da Função de Confiança de Secretária Administrativa-Nível III, código FC-3, de Gabinete de Conselheiro do...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 99, DE 31 DE MAIO DE 2021.

    Descrição

    Revoga, a contar de 19 de janeiro de 2021, a Portaria CNMP-PRESI nº 174, de 29 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, edição de 30 de setembro de 2020.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 98 DE 31 DE MAIO DE 2021.

    Descrição

    Revoga a Portaria CNMP-PRESI nº 92, de 25 de maio de 2021, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 27 de maio de 2021.Acresce a alínea "h" ao inc. II do art. 1° da Portaria CNMP-PRESI n° 97, de 19 de junho de 2020, publicada no Diário Oficial...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 96, DE 31 DE MAIO DE 2021.

    Descrição

    Designa os integrantes do Comitê Técnico Gestor do Modelo Nacional de Interoperabilidade do Poder Judiciário e do Ministério Público.

  • PORTARIA CNMP-SG nº 110, DE 27 DE MAIO DE 2021.

    Descrição

    Designa os Membros Auxiliares CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO e FERNANDA BALBINOT como gestores negociais, titular e suplente, respectivamente, e o Membro Auxiliar BERNARDO MACIEL VIEIRA e o Secretário de Tecnologia da Informação PAULO CÉLIO SOARES DA...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 111, DE 28 DE MAIO DE 2021

    Descrição

    Designa a Servidora YASMIN SIMÕES NERI LEAL, ocupante do cargo de Analista Técnico/Especialidade Jurídica/Habilitação Específica em Direito, matrícula nº 82.542, do quadro de pessoal do Ministério Público do Estado da Bahia, para o encargo de substituta...