Atos e Normas
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 303 DE 29 DE SETEMBRO DE 2022
Descrição
Designa a Procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará ISABEL MARIA SALUSTIANO ARRUDA PORTO, para atuar como Membro Colaboradora junto à Comissão da Saúde, pelo período de 1 (um) ano, sem prejuízo de suas...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 300 DE 28 DE SETEMBRO DE 2022
Descrição
Prorroga a requisição do Promotor de Justiça do Estado de Goiás CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO, a contar de 4 de outubro de 2022, pelo período de 1 (um) ano, para atuar como membro auxiliar junto à Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público,...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 302 DE 28 DE SETEMBRO DE 2022
Descrição
Designa o Procurador de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, JOSÉ EDUARDO SABO PAES, para atuar como Membro Colaborador da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP), pelo...
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PORTARIA CNMP-CN Nº 132, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022
Descrição
INSTAURA Correição Extraordinária na Unidade do Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul, localizada na cidade de Campo Grande, com atribuição nas temáticas de educação, saúde, meio ambiente, segurança alimentar, violência e vitimização...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 299 DE 23 DE SETEMBRO DE 2022
Descrição
Autoriza o afastamento do país do Conselheiro Nacional do Ministério Público MOACYR REY FILHO, para participar do evento Gartner IT Symposium/Xpo, a ser realizado em Orlando/Flórida, no período de 16 a 20 de outubro de 2022, como representante deste...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 298 DE 23 DE SETEMBRO DE 2022
Descrição
Prorroga a requisição da Promotora de Justiça do Estado de Goiás FERNANDA BALBINOT, pelo período de 1 (um) ano, para atuar como membro auxiliar da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP), com...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 297 DE 21 DE SETEMBRO DE 2022
Descrição
Delega ao Secretário-Geral do Conselho Nacional do Ministério Público, Carlos Vinícius Alves Ribeiro, a competência prevista no artigo 12, XXIV, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, para celebração de acordos e de atos...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 296 DE 21 DE SETEMBRO DE 2022
Descrição
Requisita o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Maranhão SÉRGIO HENRIQUE FURTADO COELHO, para atuar, como Membro Auxiliar no gabinete do Conselheiro Nacional do Ministério Público Otavio Luiz Rodrigues Jr., pelo prazo de 1 (um) ano, a...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 295 DE 20 DE SETEMBRO DE 2022
Descrição
Altera o Anexo da Portaria CNMP-PRESI nº 184 de 15 de junho de 2022, que institui o calendário de sessões ordinárias do Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público para o 2º semestre do exercício de 2022, que passa a vigorar com a redação dada...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 294 DE 20 DE SETEMBRO DE 2022
Descrição
Prorroga a designação da Promotora de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul RENATA RUTH FERNANDES GOYA MARINHO, pelo período de 1 (um) ano, para atuar como membro colaboradora da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e...
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ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 17/2022 - CNMP/PF - ATIVIDADE DE INTELIGÊNCIA (2022)
Descrição
Acordo de Cooperação Técnica que celebram entre si a Polícia Federal e o Conselho Nacional do Ministério Público tendo por objeto a cooperação recíproca em áreas de interesse e competência das partes, no que diz respeito à Atividade de Inteligência; à...
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PROTOCOLO DE INTENÇÕES (CNMP/CEF) - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA (2022)
Descrição
Protocolo de Intenções celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público e a Caixa Econômica Federal tendo por objeto o formalização das intenções dos partícipes para colaboração na realização de ações que visem criação de um ambiente...
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ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 7/2022/GM - PLATAFORMA CÓRTEX (2022)
Descrição
Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a União, representada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por intermédio da Secretaria de Operações Integradas e da Secretaria Nacional de Justiça, o Conselho Nacional do Ministério Público,...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 293 DE 19 DE SETEMBRO DE 2022
Descrição
Atualiza a distribuição dos cargos efetivos criados pelo art. 2º da Lei nº 12.412, de 2006, por área de atividade/especialidade, e dá outras providências.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 292 DE 19 DE SETEMBRO DE 2022
Descrição
Designa, com efeitos a contar de 27 de maio de 2022, pelo período de 1 (um) ano prorrogável por mais um, os membros do Ministério Público brasileiro a seguir relacionados para atuarem como membros colaboradores da Comissão do Meio Ambiente, sem prejuízo...
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ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 31/2022 - CNMP/IBAMA - SINAFLOR (2022)
Descrição
Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP - e a União, por intermédio do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, visando a integração e o...
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ACORDO COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 13/09/2022 - CNMP/ANA (2022)
Descrição
Acordo de Cooperação Técnica para a colaboração entre a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA e o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, visando a capacitação mútua e o desenvolvimento de estratégias integradas em ações de...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 288 DE 15 DE SETEMBRO DE 2022
Descrição
Altera o Anexo I da Portaria CNMP-PRESI nº 70, de 21 de junho de 2011, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 287 DE 13 DE SETEMBRO DE 2022
Descrição
Designa os membros integrantes do nível decisório da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos de Arquivo do Conselho Nacional do Ministério Público (CPAD/CNMP).
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Proposta de Resolução 13/09/2022
Descrição
Estabelece a exigência de que o conteúdo programático dos editais de concursos para ingresso na carreira do Ministério Público Brasileiro contemple conhecimento específico a respeito das prerrogativas dos atores do Sistema de Justiça (Proposição...