Atos e Normas
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EMENDA REGIMENTAL N° 45, DE 9 DE AGOSTO DE 2022
Descrição
Altera o § 1º do art. 149 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, para retificar o termo utilizado para expressar o documento que o Relator submete ao crivo do Plenário.
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ENUNCIADO N° 20, DE 9 DE AGOSTO DE 2022
Descrição
É atribuição do Ministério Público Estadual apurar a responsabilidade por vícios construtivos em imóvel objeto do programa ‘Minha Casa Minha Vida’ quando a Caixa Econômica Federal atuar somente como agente financeiro.
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RECOMENDAÇÃO N° 92, DE 9 DE AGOSTO DE 2022
Descrição
Recomenda ao Ministério Público brasileiro a adoção de medidas incentivadoras da prática de gravação de atos instrutórios nos procedimentos administrativos em curso na instituição.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 441 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022
Descrição
Altera a composição da Comissão de Gestão do Trabalho Não Presencial (CGTNP) instituída pela Portaria CNMP-SG nº 126, de 4 de abril de 2022.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 440 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022
Descrição
Dispensa a servidora CAROLINA SOARES NOLETO da função de confiança de Assistente, código FC-3, da Comissão da Infância, Juventude e Educação e designa o servidor FABIO AUGUSTO LIMA RODRIGUES para a função de confiança mencionada.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 253 DE 8 DE AGOSTO DE 2022
Descrição
Exonera o servidor RODOLFO RODRIGUES NUNES FARIA, ocupante do cargo de analista do MPU/Direito, matrícula 27795, do cargo em comissão de Assessor-Nível IV, código CC4, do Gabinete do Conselheiro Antônio Edílio Magalhães Teixeira, previsto Lei nº 12.412,...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 438 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022
Descrição
Designa os Membros Auxiliares da Comissão da Infância, Juventude e Educação, Mirella de Carvalho Bauzys Monteiro e Moacir Silva do Nascimento Júnior, como gestores, titular e su-plente, respectivamente, do Acordo de Cooperação Técnica que, entre si,...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 437 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022
Descrição
Alterar os incisos I e III do Art. 1º da Portaria CNMP-SG N° 29, de 31 de janeiro de 2017.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 436 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022
Descrição
Altera os incisos II, III e IV no Art. 2° da Portaria CNMP-SG N° 163, de 29 de abril de 2022.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 435 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022
Descrição
Altera os incisos III, IV e V do Art. 2° da Portaria CNMP-SG N° 160, de 27 de agosto de 2015.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 251 DE 5 DE AGOSTO DE 2022
Descrição
Institui, pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar da publicação desta Portaria, o Grupo de Trabalho (GT) Violência contra Crianças e Adolescentes, no âmbito da Comissão da Infância, Juventude e Educação (CIJE), com o objetivo de elaborar e executar...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 252 DE 5 DE AGOSTO DE 2022
Descrição
Designa o Procurador do Trabalho ANDERSON DE MELLO REICHOW, pelo período de 1 (um) ano, para atuar como membro colaborador da Comissão de Planejamento Estratégico do Conselho Nacional do Ministério Público, sem prejuízo de suas atribuições no órgão de...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 248 DE 4 DE AGOSTO DE 2022
Descrição
Requisita o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo EDUARDO TOSTES para atuar, com dedicação parcial, pelo período de 1 (um) ano, para atuar como membro auxiliar da Comissão da Saúde, com prejuízo parcial de suas atribuições no...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 250 DE 4 DE AGOSTO DE 2022
Descrição
Designa a Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo FLÁVIA CRISTINA MERLINI, para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como Membro Colaboradora da Comissão da Saúde, sem prejuízo de suas funções no órgão de origem.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 432 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
Descrição
Divulga os dias de feriados nacionais e estabelecidos os dias de ponto facultativo no ano de 2023, no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 431 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022
Descrição
Altera a composição do Comitê de Gestão da Política de Acessibilidade (CGPA) do Conselho Nacional do Ministério Público instituído pela Portaria CNMP-SG nº 200, de 12 de agosto de 2019.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 247 DE 3 DE AGOSTO DE 2022
Descrição
Revoga, a contar de 4 de agosto de 2022, a Portaria CNMP-PRESI nº 180, de 24 de setembro de 2021, que requisita a servidora ISABELA DE ALMEIDA GOMES COSTA, do quadro de pessoal do Ministério Público do Estado do Amazonas, para atuar no Conselho Nacional...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 246 DE 2 DE AGOSTO DE 2022
Descrição
Prorroga, por 1 (um) ano, a contar de 11 de setembro de 2022, a cessão da servidora POLIANA OLIVEIRA SANTOS, ocupante do cargo de Analista Jurídico do Conselho Nacional do Ministério Público, matrícula nº 82.321, ao Conselho Nacional de Justiça,...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 245 DE 2 DE AGOSTO DE 2022
Descrição
Requisita o servidor SAMUEL RICARDO FARIAS PIRES, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, do quadro de pessoal do Ministério Público Federal (MPF), para atuar, pelo período de 1 (um) ano, junto ao gabinete do...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 244 DE 2 DE AGOSTO DE 2022
Descrição
Requisita a servidora MARIANA PINA PAIVA KEESE CAMPOS, ocupante do cargo de Agente Técnico-Jurídico, do quadro de pessoal do Ministério Público do Estado do Amazonas (MP/AM), para atuar junto ao Conselho Nacional do Ministério Público, pelo...