Protocolo de Intenções celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público e a Caixa Econômica Federal tendo por objeto o formalização das intenções dos partícipes para colaboração na realização de ações que visem criação de um ambiente favorável à proteção da mulher, notadamente vítima de violência doméstica, incrementando acesso informações claras e efetivas sobre seus direitos, canais de atendimento disponíveis, órgãos/instituições de apoio, fluxo para denúncia de agressor e outros esclarecimentos importantes, além do acolhimento às vítimas e da busca pela inclusão bancária e independência financeira.