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ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 31/2022 - CNMP/IBAMA - SINAFLOR (2022)
Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP - e a União, por intermédio do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, visando a integração e o compartilhamento de bases de dados e informações para maior eficiência e celeridade na proteção do meio ambiente.
Publicação: Diário Oficial da União, Seção 3, edição de 20/09/2022
Categoria: Termos de Cooperação
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa
Documentos
| Nome | Tipo | Formato | Tamanho | Arquivo |
|---|---|---|---|---|
| ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 170 KB |  |
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| TERMO DE ADESÃO - MPAC - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 42 KB | |
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| TERMO DE ADESÃO - MPAM - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 43 KB | |
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| TERMO DE ADESÃO - MPAP - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 43 KB | |
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| TERMO DE ADESÃO - MPBA - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 43 KB | |
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| TERMO DE ADESÃO - MPCE - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 44 KB | |
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| TERMO DE ADESÃO - MPDFT - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 45 KB | |
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| TERMO DE ADESÃO - MPES - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 44 KB | |
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| TERMO DE ADESÃO - MPF - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 42 KB | |
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| TERMO DE ADESÃO - MPGO - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 42 KB | |
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| TERMO DE ADESÃO - MPMA - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 42 KB | |
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| TERMO DE ADESÃO - MPMG - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 43 KB | |
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| TERMO DE ADESÃO - MPMS - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 42 KB | |
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| TERMO DE ADESÃO - MPMT - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 43 KB | |
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| TERMO DE ADESÃO - MPPA - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 42 KB | |
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| TERMO DE ADESÃO - MPPB - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 44 KB | |
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| TERMO DE ADESÃO - MPPE - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 43 KB | |
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| TERMO DE ADESÃO - MPRJ - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 43 KB | |
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| TERMO DE ADESÃO - MPRN - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 42 KB | |
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| TERMO DE ADESÃO - MPRO - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 42 KB | |
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| TERMO DE ADESÃO - MPRR - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 44 KB | |
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| TERMO DE ADESÃO - MPRS - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 43 KB | |
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| TERMO DE ADESÃO - MPSC - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 45 KB | |
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| TERMO DE ADESÃO - MPSE - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 43 KB | |
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| TERMO DE ADESÃO - MPSP - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 42 KB | |
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| TERMO DE ADESÃO - MPT - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 43 KB | |
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| TERMO DE ADESÃO - MPTO - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 42 KB | |