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Atos e Normas

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  • PORTARIA CNMP-SG Nº 75 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022

    Descrição

    Dispensa o servidor Arthur Alencar de Andrade, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 82.311, do exercício da função de confiança de Secretário Administrativo – Nível III, código FC-3, do Gabinete do Conselheiro Jaime de Cassio...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 74 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022

    Descrição

    Exonera a servidora Vanessa Patrícia Machado Silva, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 82.337, do exercício do cargo em comissão de Assessor – Nível III, código CC-3, da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 73 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022

    Descrição

    Apostila a Portaria CNMP-SG nº 133, de 14 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 110, Seção 2, página 49, de 15 de junho de 2021, para constar nos assentamentos funcionais do servidor Gilberto Barros Santos, matrícula nº 82.627, a...

  • EMENDA REGIMENTAL N° 43, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022

    Descrição

    Altera o § 3º do art. 43 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, para disciplinar a oitiva prévia da parte requerida nos casos de formulação de pedido liminar ou cautelar.

  • RECOMENDAÇÃO N° 90, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022

    Descrição

    Dispõe sobre os protocolos de atuação do Ministério Público nos contextos de crise no sistema de segurança pública e no sistema prisional.

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 66 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022

    Descrição

    Designa a membro auxiliar da Comissão de Meio Ambiente Tarcila Santos Britto Gomes como gestora do Acordo de Cooperação Técnica entre o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e a Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 35 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022

    Descrição

    Nomea o Servidor MAURO BIANCAMANO GUIMARÃES, ocupante do cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle, do quadro de pessoal da Controladoria-Geral da União, para o cargo em comissão de Auditor-Chefe da Auditoria Interna, código CC-6, do Conselho...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 65, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022

    Descrição

    Dispensa a servidora Marcele de Oliveira e Silva, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 22.423, do encargo de substituta eventual do Cargo em Comissão de Assessor - Nível III da Assessoria da Coordenadoria Disciplinar, código CC-3,...

  • PACTO NACIONAL PELA EDUCAÇÃO (2022)

    Descrição

    Termo de Adesão ao Pacto celebrado entre o Instituto Articule, o Instituto Rui Barbosa, o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, o Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 72 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022

    Descrição

    Designa a servidora Gisely Rodrigues Trigueiro para o encargo de substituta eventual da função de confiança de Chefe da Seção de Execução Orçamentária e Financeira, código FC-2, da Secretaria de Administração.

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 71 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022

    Descrição

    Dispensa o servidor Igor dos Santos Fischer do encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Coordenador de Execução Orçamentária e Financeira, código CC-3, da Secretaria de Administração, e designa o servidor Lucas Melgares Martins para o...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 70 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022

    Descrição

    Dispensa o servidor Igor dos Santos Fischer do exercício da função de confiança de Chefe da Seção de Execução Orçamentária e Financeira, código FC-2, da Secretaria de Administração, e designa o servidor Lucas Melgares Martins para a referida função.

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 68, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022.

    Descrição

    Exonera o servidor Gilcimar Rodrigues dos Santos do exercício do cargo em comissão de Coordenador de Execução Orçamentária e Financeira, código CC-3, da Secretaria de Administração e nomeia o servidor Igor dos Santos Fischer para o referido cargo.

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 62, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022

    Descrição

    Designação da servidora Amanda Sanches Daltro de Carvalho como gestora do Acordo de Coo-peração que, entre si, celebram o Conselho Nacional do Ministério Público e o Instituto Igara-pé, que tem como objeto a cooperação para elaboração de estudos e...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 38 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022

    Descrição

    Prorroga a requisição do servidor ÍCARO MONTEIRO MENDES, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, do quadro de pessoal do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 23 de março de 2022, para...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 37 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022

    Descrição

    Atualiza os valores da  valor da bolsa de estágio de graduação e do auxílio-transporte, e fixa o valor da bolsa de estágio de pós-graduação, no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público.

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 61, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022

    Descrição

    Prorroga, por um ano, a partir do dia 27 de fevereiro de 2022, a cessão da Servidora Tatiana Jebrine, Técnico Administrativo, matrícula nº 22.244, para continuar a exercer o Cargo Comissionado de Coordenadora de Comunicação Institucional, CC-3, da...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 60, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022

    Descrição

    Prorroga, por um ano, a partir do dia 27 de fevereiro de 2022, a cessão da servidora Lígia Maria de Souza Lopes Reis, Analista de Comunicação Social no CNMP, matrícula nº 22.529, para continuar a exercer o Cargo Comissionado de Assessora de Estratégia e...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 36 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022

    Descrição

    Acrescenta o inciso XXVIII ao art. 2º da Portaria CNMP-PRESI nº 161, de 14 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, edição de 15 de outubro de 2021, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art....

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 34 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022

    Descrição

    Requisita a Promotora de Justiça do Estado do Pará JULIANA NUNES FELIX para atuar como membro auxiliar da Secretaria-Geral do Conselho Nacional do Ministério Público, pelo período de 1 (um) ano, com prejuízo de suas atribuições no órgão de origem...