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Atos e Normas

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  • ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CNMP/FBAC (2023)

    Descrição

    Acordo de Cooperação que, entre si, celebram o Conselho Nacional do Ministério Público e a FBAC – Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados.  

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 146 DE 4 DE ABRIL DE 2023

    Descrição

    Dispensa a servidora THAIS DE CRUZ E ALVES, ocupante do cargo de Analista do Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Especialidade Direito, matrícula nº 82.531, do exercício da função de confiança de Assistente do Núcleo de Autuação Disciplinar,...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 145 DE 04 DE ABRIL DE 2023

    Descrição

    Nomeia SERGIO SOARES ESTILLAC GOMEZ, bacharel em Direito, para o exercício do cargo em comissão de Assessor Nível III, código CC-3, da Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 144 DE 03 DE ABRIL DE 2023

    Descrição

    Aprova o Plano de Educação Corporativa do Conselho Nacional do Ministério Público 2023.

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 143 DE 30 DE MARÇO DE 2023

    Descrição

    Designa a servidora SABRINA DE ALMEIDA SOUZA, matrícula n° 24.118, ocupante do cargo de Analista de Desenvolvimento de Sistemas, para atuar como Defensora Dativa nos autos do Processo Administrativo Disciplinar n° 19.00.2016.0000257/2023-80.

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 142, DE 30 DE MARÇO DE 2023

    Descrição

    Concede licença capacitação, no período de 24/4/2023 a 19/5/2023, ao servidor GUILHERME PINHEIRO GUEDES, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 82.352, referente ao 1º quinquênio (26/6/2015 a 23/6/2020).

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 141 DE 28 DE MARÇO DE 2023

    Descrição

    Concede licença para capacitação, nos períodos de 2/5/2023 a 31/5/2023 (30 dias), de 1/8/2023 a 30/8/2023 (30 dias) e de 25/9/2023 a 24/10/2023 (30 dias), ao servidor GILSON MARONI CABRAL JUNIOR, referente ao 1º quinquênio (25/10/2013 a 23/10/2018).

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 140 DE 30 DE MARÇO DE 2023

    Descrição

    Retifica, em razão de erro material, a enumeração dos incisos do art. 1º da Portaria CNMP-SG no 319, de 20 de outubro de 2020, bem como alterar o inciso VI do mesmo artigo.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 97 DE 10 DE MARÇO DE 2023

    Descrição

    Institui, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da publicação desta Portaria, Grupo de Trabalho (GT), no âmbito do Gabinete do Conselheiro Antônio Edílio Magalhães Teixeira, com o objetivo de elaborar proposta de Resolução para...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 99 DE 10 DE MARÇO DE 2023

    Descrição

    Requisita, a contar de 14 de março de 2023, o servidor CLODOALDO SABOIA LIMA, Analista do MPU/Apoio Jurídico/Direito do quadro de pessoal do Ministério Público Federal, para atuar, pelo período de 1 (um) ano, junto ao Conselho Nacional do Ministério...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 96 DE 9 DE MARÇO DE 2023

    Descrição

    Incluir o inciso XVI ao art. 2º da Portaria CNMP-PRESI nº 76 de 1º de março de 2023 que institui Grupo de Trabalho (GT) no âmbito Comissão de Preservação da Autonomia do Ministério Público (CPAMP).

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 95 DE 9 DE MARÇO DE 2023

    Descrição

    Alterar a redação da alínea "b" do inciso VI do art. 2º da Portaria CNMP-PRESI nº 186, de 20 de junho de 2022 que designa Coordenadores do Fórum Nacional de Gestão do Ministério Público.   

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 98 DE 10 DE MARÇO DE 2023

    Descrição

    Institui, pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar da publicação desta Portaria, o Grupo de Trabalho de Proteção de Encostas e Revitalização de Bacias Hidrográficas em Áreas Urbanas, no âmbito da Comissão do Meio Ambiente e da Comissão de Defesa dos...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 135 DE 23 DE MARÇO DE 2023

    Descrição

    Dispensa o servidor YANSON ÁVILA PAZ CASTELO BRANCO, ocupante do cargo de Analista Jurídico, matrícula nº 82.348, do encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Assessor Nível III, código CC-3, da Coordenadoria Disciplinar da Corregedoria...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 94 DE 8 DE MARÇO DE 2023

    Descrição

    Designa, a contar de 9 de março de 2023, o Procurador Regional da República MÁRCIO BARRA LIMA, lotado na Procuradoria Regional da República da 2ª Região, para atuar como membro colaborador da Comissão de Controle Administrativo e Financeiro.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 93 DE 8 DE MARÇO DE 2023

    Descrição

    Inclui os incisos XII a XV ao art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 99, de 27 de junho de 2019, que designa membros para compor o Comitê Nacional do Ministério Público de Combate ao Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas.

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 134 DE 23 DE MARÇO DE 2023

    Descrição

    Dispensa o servidor YANSON ÁVILA PAZ CASTELO BRANCO, ocupante do cargo de Analista Jurídico, matrícula nº 82.348, do encargo de substituto eventual da função de confiança de Assistente do Núcleo de Cumprimento Disciplinar, código FC-3, da Corregedoria...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 133 DE 21 DE MARÇO DE 2023

    Descrição

    Dispensa a servidora LANNA MUNIZ MOREIRA LEMOS, ocupante do cargo de Analista Jurídico, matrícula nº 82.577, do exercício da função de confiança de Assistente, código FC-3, da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais e designa o servidor GUILHERME...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 87 DE 7 DE MARÇO DE 2023

    Descrição

    Dispensa, a contar de 17 de fevereiro de 2023, o Promotor de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte JOSÉ AUGUSTO DE SOUZA PERES FILHO, matrícula nº 81.015, do encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Secretário-Geral Adjunto do Conselho...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 91 DE 7 DE MARÇO DE 2023

    Descrição

    Altera a alínea "i" do inciso I e alínea "d" do inciso II, ambos do art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 183, de 14 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 20 de junho de 2022, que passa a vigorar com a seguinte redação:"Art....