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Atos e Normas

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  • PORTARIA CNMP-SG Nº 172, DE 9 DE MAIO DE 2023

    Descrição

    Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 10/2023, celebrado com a Pessoa Jurídica NORTHWARE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, cujo objeto é o fornecimento de monitores portáteis para notebooks, com garantia...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 111 DE 27 DE MARÇO DE 2023

    Descrição

    Revoga a Portaria CNMP-PRESI nº 365 de 30 de novembro de 2022 e a Portaria CNMP-PRESI n° 50 de 7 de fevereiro de 2023, que tratam, respectivamente, da requisição do Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás DANNI SALES SILVA...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 171 DE 09 DE MAIO DE 2023

    Descrição

    Concede aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora JAILSE CAPISTRANO SOARES DE AQUINO, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula 21.125, nos termos do art. 20 da Emenda Constitucional n.º 103/2019, sem prejuízo do...

  • PORTARIA CNMP-CN Nº 26, DE 27 DE MARÇO DE 2023

    Descrição

    INSTAURAR Correição Ordinária de Fomento à Resolutividade no Ministério Público do Estado do Paraná, sobre projetos, iniciativas e/ou boas práticas resolutivas que se encontram ativas no Estado, envolvendo as temáticas de  saúde, educação, meio...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 170 DE 08 DE MAIO DE 2023

    Descrição

    Designa a Membro Auxiliar da Presidência, Juliana Nunes Felix, e a servidora Luciana Marinho Serra Negra, como gestoras, titular e suplente, respectivamente, do acordo de cooperação técnica que entre si celebram o Ministério da Mulher, da Família e dos...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 169 DE 05 DE MAIO DE 2023

    Descrição

    Designa a Membro Auxiliar da Comissão de Defesa de Direitos Fundamentais, Lorena Bittencourt de Toledo Lessa, como gestora do acordo de cooperação técnica que entre si celebram o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos – MMFDH e o...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 168 DE 05 DE MAIO DE 2023

    Descrição

    Designa a Membro Auxiliar da Comissão de Defesa de Direitos Fundamentais, Lorena Bittencourt de Toledo Lessa, como gestora do acordo de cooperação técnica que entre si celebram o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos – MMFDH e o...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 167 DE 27 DE ABRIL DE 2023​

    Descrição

    Prorroga, por um ano, a partir do dia 20 de julho de 2023, a cessão da servidora ANA LÚCIA CARRIJO FERREIRA, Analista Jurídico no CNMP, matrícula nº 23.037, para continuar a exercer o cargo em comissão de Secretária de Perícias e Diligências, código...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 112 DE 24 DE MARÇO DE 2023

    Descrição

    Designa, a contar de 29 de março de 2023, o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Espírito Santo FRANCISCO MARTÍNEZ BERDEAL, pelo período de 1 (um) ano, para atuar como membro colaborador da Ouvidoria Nacional do Ministério Público.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 113 DE 24 DE MARÇO DE 2023

    Descrição

    Concede elogio funcional aos membros abaixo listados, pelo denodo e profissionalismo demonstrados no desempenho das atividades atinentes ao Grupo de Trabalho para Regulamentação de Operações Envolvendo Criptomoedas, instituído pela Comissão de Defesa da...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 166 DE 27 DE ABRIL DE 2023

    Descrição

    Designa a servidora MARIANA PINA PAIVA KEESE CAMPOS, ocupante do cargo de Agente Técnico-Jurídico, do quadro de pessoal do Ministério Público do Estado do Amazonas, matrícula nº 82.731, para o encargo de substituta eventual do cargo em comissão de...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 165, DE 27 DE ABRIL DE 2023

    Descrição

    Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 8/2023, celebrado com a Pessoa Jurídica TELEFONICA CLOUD E TECNOLOGIA DO BRASIL S.A., cujo objeto é a contratação de serviço especializado de suporte técnico...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 109 DE 23 DE MARÇO DE 2023

    Descrição

    Incluir o inciso XXX ao art. 2º da Portaria PRESI-CNMP nº 55 de 14 de fevereiro de 2023 que institui Grupo de Trabalho (GT) no âmbito do Gabinete do Conselheiro Rogério Magnus Varela Gonçalves, com o objetivo de aperfeiçoamento das tratativas sobre...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 110 DE 23 DE MARÇO DE 2023

    Descrição

    Aprova o Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna para 2023 e o respectivo cronograma de execução.

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 164, DE 27 DE ABRIL DE 2023

    Descrição

    Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 7/2023, celebrado com a Pessoa Jurídica TELEFONICA CLOUD E TECNOLOGIA DO BRASIL S.A., cujo objeto é a contratação de produtos Microsoft, na modalidade...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 163 DE 27 DE ABRIL DE 2023

    Descrição

    Revoga a Portaria CNMP-SG nº 438 de 30 de dezembro de 2022.

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 162 DE 25 DE ABRIL DE 2023

    Descrição

    Dispensa, a contar de 21 de abril de 2023, a servidora VANESSA PATRICIA MACHADO SILVA, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 82.337, do exercício da função de confiança de Assistente, código FC-3, da Comissão de Defesa dos Direitos...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 161 DE 24 DE ABRIL DE 2023

    Descrição

    Designa a servidora LUCIANA MARINHO SERRA NEGRA, ocupante do cargo de Analista Jurídico, matrícula nº 22.447, para o encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Assessor Nível V, código CC-5, da Presidência do Conselho Nacional do Ministério...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 107 DE 21 DE MARÇO DE 2023

    Descrição

    Altera os Anexos I, II, III, IV e V da Portaria CNMP-PRESI nº 399 de 14 de dezembro de 2022 que divulga o Plano de Gestão do Conselho Nacional do Ministério Público para o exercício de 2023.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 108 DE 21 DE MARÇO DE 2023

    Descrição

    Revoga a alínea "j" do inciso II do art. 3º da Portaria CNMP-PRESI nº 5 de 12 de fevereiro de 2019 que regulamenta a concessão de ajuda de custo para moradia aos membros do Ministério Público em exercício no Conselho Nacional do Ministério Público.