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Atos e Normas

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  • PORTARIA CNMP-SG Nº 182 DE 19 DE MAIO DE 2023

    Descrição

    Altera o artigo 2º da Portaria CNMP-SG nº 91, de 18 de maio de 2017, publicada no Diário Eletrônico do CNMP, Caderno Administrativo nº 92, edição de 19 de maio de 2017.

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 181 DE 18 DE MAIO DE 2023

    Descrição

    Dispensa o servidor DANIEL RIBEIRO SILVESTRE, ocupante do cargo de Analista Jurídico, matrícula nº 82.477, do exercício da função de confiança de Secretário Administrativo Nível III, código FC-3, do Gabinete do Conselheiro Jaime de Cassio Miranda e...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 180 DE 12 DE MAIO DE 2023

    Descrição

    Designa o Conselheiro Nacional Daniel Carnio Costa, os Membros Auxiliares da Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público Fabíola Sucasas Negrão Costa e João Santa Terra, e o servidor Vladimir da Matta Gonçalves Borges, como gestores do Acordo...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 179 DE 12 DE MAIO DE 2023

    Descrição

    Designa a Membro Auxiliar da Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público, Fabíola Sucasas Negrão Costa, como gestora do Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Departamento de Ciências Juridicas da Universidade de Gênova (UNIGE) e...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 116 DE 30 DE MARÇO DE 2023

    Descrição

    Institui, pelo prazo de 180 (cento e oitenta dias), a contar da publicação desta Portaria, Grupo de Trabalho com o objetivo de promover estudos, diagnosticar, planejar, executar e monitorar estratégias e ações com vistas a criar propostas...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 118 DE 30 DE MARÇO DE 2023

    Descrição

    Institui, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar da publicação desta Portaria, o Grupo de Trabalho sobre compliance administrativo, no âmbito da Comissão de Defesa da Probidade Administrativa – CDPA, destinado à implementação de políticas, capacitações e...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 178 DE 12 DE MAIO DE 2023

    Descrição

    Designa o Conselheiro Nacional Daniel Carnio Costa, a Membro Auxiliar da Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público Fabíola Sucasas Negrão Costa e o servidor Vladimir da Matta Gonçalves Borges como gestores do Acordo de Cooperação Técnica que...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 177, DE 12 DE MAIO DE 2023

    Descrição

    Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 9/2023, celebrado com a Pessoa Jurídica BGVALLE CONSTRUÇÕES E REFORMAS EIRELI, cujo objeto é a execução de serviços completos de roçagem manual e mecanizada...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 115 DE 29 DE MARÇO DE 2023

    Descrição

    Inclui o inciso XXII ao art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 96, de 14 de junho 2019 que designa, pelo período de 1(um) ano, os membros do Ministério Público, para atuação no Grupo de Trabalho de Acompanhamento da Política Nacional de Atendimento...

  • TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 03/2023 - JUSTIÇA ITINERANTE COOPERATIVA NA AMAZÔNIA LEGAL (2023)

    Descrição

    Termo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Conselho Nacional de Justiça, o Conselho Nacional da Justiça Federal, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho e o Conselho Nacional do Ministério Público para desenvolver ações conjuntas para...

  • PACTO NACIONAL EM DEFESA DA DEMOCRACIA (2023)

    Descrição

    Pacto Nacional em Defesa da Democracia celebrado pelo Conselho Nacional do Ministério Público, o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Ministério da Educação, tendo por objeto a conjugação de esforços, mediante atuação coordenada e integrada...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 114 DE 29 DE MARÇO DE 2023

    Descrição

    Requisita, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 17 de março de 2023, a Procuradora de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios EUNICE PEREIRA AMORIM CARVALHIDO, para atuar como membro auxiliar do Conselho Nacional do Ministério...

  • PORTARIA CNMP-CN Nº 027, DE 29 DE MARÇO DE 2023

    Descrição

    INSTAURA Correição Ordinária de Fomento à Resolutividade no Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, sobre projetos, iniciativas e/ou boas práticas resolutivas que se encontram ativas no Estado, envolvendo as temáticas de saúde, educação, meio...

  • PORTARIA CNMP-SG N° 176 DE 12 DE MAIO DE 2023.

    Descrição

    Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 11/2023, celebrado com a Pessoa Jurídica DNA TECNOLOGIA LTDA, cujo objeto é  contratação de empresa especializada para executar reformulação e...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 175 DE 11 DE MAIO DE 2023

    Descrição

    Altera o texto do art. 1º da Portaria CNMP-SG Nº 150 DE 14 DE ABRIL DE 2023.

  • RESOLUÇÃO N° 260, DE 28 DE MARÇO DE 2023

    Descrição

    Institui a Doutrina de Inteligência do Ministério Público¹.1. Considerando que o Anexo da Resolução CNMP nº 260/2023 tem caráter sigiloso, eventuais esclarecimentos a respeito da Doutrina de Inteligência do Ministério Público devem ser...

  • RESOLUÇÃO N° 259, DE 28 DE MARÇO DE 2023

    Descrição

    Institui a Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Ministério Público.

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 174 DE 11 DE MAIO DE 2023

    Descrição

    Designa os Membros colaboradores da Comissão Temporária de Defesa da Democracia, Pablo Coutinho Barreto e Nara Soares Dantas Kruschewsky, como gestores, titular e suplente, respec-tivamente, do Pacto Nacional em Defesa da Democracia celebrado pelo...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 173 DE 10 DE MAIO DE 2023

    Descrição

    Concede licença para capacitação, no período de 3/8/2023 a 1º/9/2023, à servidora LIVIA ABDALLA ARAÚJO, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 82.366, referente ao 2º quinquênio (9/3/2015 a 6/3/2020).

  • PORTARIA CNMP-CN Nº 026, DE 27 DE MARÇO DE 2023

    Descrição

    INSTAURA Correição Ordinária de Fomento à Resolutividade no Ministério Público do Estado do Paraná sobre projetos, iniciativas e/ou boas práticas resolutivas que se encontram ativas no Estado, envolvendo as temáticas de saúde, educação, meio ambiente,...