Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 8/2024, celebrado com a Pessoa Jurídica GENTE SEGURADORA S/A, cujo objeto é a prestação de serviços de seguro total nos veículos pertencentes à frota oficial do Conselho Nacional do Ministério Público, contra danos materiais resultantes de colisão, sinistros de roubo ou furto, incêndio, danos resultantes da natureza, cobertura em todo território nacional e assistência 24 (vinte e quatro) horas.