Atos e Normas
atualidade
relevância
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 214 DE 3 DE AGOSTO DE 2026
Descrição
Aprova o Plano de Integridade do Conselho Nacional do Ministério Público 2026–2027. O Plano de Integridade do CNMP é o instrumento que estrutura e orienta as medidas destinadas a prevenir, detectar, responder e remediar riscos à integridade...
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PORTARIA CNMP-CN/COCI n° 21, 27 de julho de 2026.
Descrição
Instaura Correição Extraordinária na 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar de Águas Claras/DF, a ser realizada, no período de 17 a 21 de agosto de 2026, na modalidade virtual, e no período de 17 a 19...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 213 DE 31 DE JULHO DE 2026
Descrição
Altera o Anexo II da Portaria CNMP-PRESI nº 147, de 14 de maio de 2025, publicada no Caderno Administrativo de 14 de maio de 2025, que passa a vigorar com a estrutura constante do Anexo desta Portaria, sem acarretar aumento de despesas ou majoração nos...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 211 DE 30 DE JULHO DE 2026
Descrição
Prorroga, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 9 de agosto de 2026, o prazo previsto pela Portaria CNMP-PRESI nº 199 de 11 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 15 de julho de 2025.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 212 DE 30 DE JULHO DE 2026
Descrição
Revoga os incisos II, IV e IX do art. 1º da Portaria CNMP-PRESI Nº 40, de 11 de abril de 2016, publicada no Caderno Administrativo, edição de 12 de abril de 2016. Altera o inciso X do art. 1º da Portaria CNMP-PRESI Nº 40, de 11 de abril de...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 209 DE 27 DE JULHO DE 2026
Descrição
Altera o inciso VII do art. 2º da Portaria CNMP-PRESI nº 178, de 10 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 13 de junho de 2022.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 210 DE 27 DE JULHO DE 2026
Descrição
Altera a data de realização da 11ª Sessão Ordinária de 2026 para o dia 06 de agosto de 2026, às 18h30. Altera o Anexo da Portaria CNMP-PRESI nº 191 de 23 de junho de 2026, publicada no Diário Eletrônico do CNMP, Caderno Processual, de 25 de junho...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 208 DE 20 DE JULHO DE 2026
Descrição
Prorroga, a contar de 29 de junho de 2026, pelo período de 8 (oito) meses, o prazo das atividades do Grupo de Trabalho instituído por meio da Portaria CNMP-PRESI nº 209, de 25 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, edição de 29...
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ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 4/2026
Descrição
Acordo de Cooperação Técnica que, entre si, celebram a União, por intermédio do Ministério de Portos e Aeroportos, e o Conselho Nacional do Ministério Público, visando à integração e conjunção de esforços destinados à divulgação de campanhas de...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 207 DE 16 DE JULHO DE 2026
Descrição
Prorroga, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 30 de junho de 2026, o prazo previsto pela Portaria CNMP-PRESI nº 71 de 10 de março de 2026, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 12 de março de 2026.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 206 DE 16 DE JULHO DE 2026
Descrição
Inclui o inciso LIII no art. 2º da Portaria CNMP-PRESI nº 178, de 10 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 13 de junho de 2022.
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PORTARIA CNMP-CN n° 99, DE 15 de julho de 2026.
Descrição
Revoga o art. 2º da Portaria CNMP-CN nº 44, de 25 de julho de 2024, que designou a Membra Auxiliar e Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia Vera Leilane Mota Alves de Souza para exercer a função de Coordenadora de...
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TERMO DE ADESÃO AO PROJETO EFICIENTIZAÇÃO EM EDIFICAÇÕES (NEOENERGIA)
Descrição
Termo de Adesão do Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP ao PROJETO EFICIENTIZAÇÃO EM EDIFICAÇÕES, da empresa NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A., que tem como objetivo ações que visam a criação de hábitos eficientes, práticas racionais e...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 204 DE 10 DE JULHO DE 2026
Descrição
Altera o inciso XXXVIII do art. 2º da Portaria CNMP-PRESI nº 178, de 10 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 13 de junho de 2022.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 205 DE 9 DE JULHO DE 2026
Descrição
Regulamenta o Fundo de Modernização do Conselho Nacional do Ministério Público, instituído pela Resolução CNMP nº 325, de 24 de fevereiro de 2026.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 203 DE 8 DE JULHO DE 2026
Descrição
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar, do tipo 400b, no valor de R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 202 DE 8 DE JULHO DE 2026
Descrição
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar, do tipo 400, no valor de R$ 4.046.517 (Quatro milhões, quarenta e seis mil e quinhentos e dezessete reais), para reforço...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 375 DE 31 DE AGOSTO DE 2026
Descrição
Dispensa BARBARA GOMES ARAÚJO FERNANDES do encargo de substituto eventual de Auditor-Chefe, código CC-5, da Auditoria Interna do CNMP e designa VITOR WILLIAM DE SOUSA MARÇAL para exercer o encargo no mesmo cargo em comissão.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 374 DE 31 DE AGOSTO DE 2026
Descrição
Designa THALITA AUGUSTA BORGES FERNANDES GOMES do cargo de Secretário Assistente, do quadro de pessoal do Ministério Público do Estado de Goiás, para o encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Coordenador Administrativo, código CC-3, da...
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PORTARIA CONJUNTA CNMP PRESI-CN N° 1 DE 6 DE JULHO DE 2026
Descrição
Institui Grupo de Trabalho para realização de auditoria dos passivos funcionais de membros dos Ministérios Públicos estaduais e dos ramos do Ministério Público da União.