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Atos e Normas

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  • PORTARIA CNMP-SG Nº 17 DE 28 DE JANEIRO DE 2026

    Descrição

    Institui, em atendimento ao inciso L, do Art. 6º, da Lei 14.133/2021, a Comissão Permanente de Contratação no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público.

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 16 DE 28 DE JANEIRO DE 2026

    Descrição

    Designa a membro auxiliar Ludmilla Evelin de Faria e o membro colaborador Lucas Daniel Chaves de Freitas como gestores, titular e suplente, respectivamente, do Acordo de Cooperação Técnica nº 134/2024, que entre si celebram...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 15 DE 27 DE JANEIRO DE 2026

    Descrição

    Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 1/2026, celebrado com a Pessoa Jurídica EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, cujo objeto é a contratação de produtos e serviços por meio de...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 14 DE 27 DE JANEIRO DE 2026

    Descrição

    Designa a membro auxiliar Ludmilla Evelin de Faria Sant’Ana Cardoso e o membro colaborador Lucas Daniel Chaves de Freitas como gestores, titular e suplente, respectivamente, do Acordo de Cooperação Técnica nº 50/2025-CNJ, que entre si celebram...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 13 DE 22 DE JANEIRO DE 2026

    Descrição

    Designa o membro auxiliar Leonardo Otreira e o Assessor de Apoio Interinstitucional Atalá Correia, como gestores, titular e suplente, respectivamente, do Acordo de Cooperação Técnica nº 15/2025-ANATEL, que entre si celebram a Agência Nacional...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 1 DE 6 DE JANEIRO DE 2026

    Descrição

    Altera o Anexo da Portaria CNMP-PRESI n° 136, de 6 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 8 de maio de 2025.

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 12 DE 16 DE JANEIRO DE 2026

    Descrição

    Exonera, a contar de 14 de janeiro de 2026, a servidora GRACILENE VIEIRA COSTA SUARES, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, do cargo em comissão, código CC-1, do Conselho...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 11 DE 13 DE JANEIRO DE 2026

    Descrição

    Nomeia LEDA RAQUEL DE SOUSA ARAUJO, Bacharela em Direito, para o exercício do cargo em comissão de Assessora Jurídico-Chefe, código CC-4, do Gabinete do Conselheiro Thiago Roberto Morais Diaz.

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 10 DE 13 DE JANEIRO DE 2026

    Descrição

    Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 14/2025, celebrado com a Pessoa Jurídica SIMPRESS COMÉRCIO, LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, cujo objeto é a prestação de serviços contínuos de outsourcing de...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 9 DE 13 DE JANEIRO DE 2026

    Descrição

    Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 27/2021, celebrado com a Pessoa Jurídica ILHA SERVICE TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA, cujo objeto é a prestação continuada de serviço especializado de suporte...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 8 DE 13 DE JANEIRO DE 2026

    Descrição

    Apostila a Portaria CNMP-SG nº 480 de 11 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 24 de dezembro de 2025, para constar nos assentamentos funcionais do servidor CARLITO VIEIRA LOBO, matrícula nº 82.798, a alteração do cargo em...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 6 DE 9 DE JANEIRO DE 2026

    Descrição

    Reconduz, a partir de 13/1/2026, em virtude de desistência de estágio probatório relativo a outro cargo público, o ex-servidor CELSO ANTÔNIO FERNANDES DE QUEIROZ, ao cargo de Analista de Desenvolvimento de Sistemas, por ele anteriormente...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 5 DE 9 DE JANEIRO DE 2026

    Descrição

    Autoriza jornada de sobreaviso de até 3 (três) horas diárias aos servidores lotados e em exercício no Conselho Nacional do Ministério Público, no período de 12 a 23 de janeiro de 2026, assegurada a regularidade dos serviços conforme escalas de trabalho...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 4 DE 8 DE JANEIRO DE 2026

    Descrição

    Designa o servidor JEFFERSON PEREIRA MUNIZ, matrícula nº 82864, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, para o encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Coordenador de Execução Orçamentária das Despesas de Pessoal, código CC-3, da...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 3 DE 7 DE JANEIRO DE 2026

    Descrição

    Concede licença para capacitação, nos períodos de 14/9/2026 a 2/10/2026, de 13/9/2027 a 8/10/2027 e de 18/9/2028 a 11/10/2028, à Servidora LARYSSA LIMA ROCHA, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 1 DE 5 DE JANEIRO DE 2026

    Descrição

    Concede licença para capacitação, no período de 13/1/2026 a 3/2/2026, à Servidora FABIANA BITTENCOURT GARCIA SOARES DE LIMA, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 22.302, referente ao 2º quinquênio (29/6/2016 a 27/6/2021).

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 337 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025

    Descrição

    Altera o Anexo da Portaria CNMP-PRESI n° 136, de 6 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 8 de maio de 2025.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 336 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025

    Descrição

    Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar, do tipo 420, no valor de R$ 12.125 (Doze mil, cento e vinte e cinco reais), para reforço de dotação constante...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 335 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025

    Descrição

    Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar, do tipo 400, no valor de R$ 9.045 (Nove mil e quarenta e cinco reais), para reforço de dotação constante da Lei...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 334 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025

    Descrição

    Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar, do tipo 420, no valor de R$ 3.500,00 (Três mil e quinhentos reais), para reforço de dotação constante da Lei...