Atos e Normas
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 405 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
Descrição
Inclui o inciso VI ao art. 2º da Portaria CNMP-PRESI nº 338 de 17 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 21 de novembro de 2022.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 408 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
Descrição
Prorroga, pelo prazo de 15 (quinze) meses, a contar de 16 de dezembro de 2022, o prazo estabelecido no art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 113, de 16 de junho de 2021, que instituiu o Grupo de Trabalho "Convivência Familiar" no âmbito da Comissão da...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 404 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
Descrição
Institui o calendário de sessões ordinárias do Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público para o 1º semestre do exercício de 2023.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 403 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
Descrição
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar, do tipo 402a, no valor de R$ 69.490,00 (sessenta e nove mil, quatrocentos e noventa mil reais), para reforço de dotação...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 402 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
Descrição
Inclui o inciso XI ao art. 2º da Portaria CNMP-PRESI nº 239 de 25 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 27 de julho de 2022.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 401 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
Descrição
Inclui o inciso VII ao art. 2º da Portaria CNMP-PRESI nº 394 de 12 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 14 de dezembro de 2022, que passa a vigorar com a seguinte redação:
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 400 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
Descrição
Autoriza o afastamento do país do Conselheiro Nacional do Ministério Público RINALDO REIS LIMA, em Missão Internacional representando o Conselho Nacional do Ministério Público, para participar da Missão Oficial de visita à Corte Interamericana de...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 399 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
Descrição
Divulga o Plano de Gestão do Conselho Nacional do Ministério Público para o exercício de 2023.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 398 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
Descrição
Altera os §§ 1º e 2º do art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 212, de 18 novembro de 2014, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 20 novembro de 2014.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 396 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
Descrição
Requisita, a contar de 13 de dezembro de 2022, o Promotor de Justiça do Ministério Público da Paraíba EDMILSON DE CAMPOS LEITE FILHO para atuar como membro auxiliar no gabinete do Conselheiro Nacional do Ministério Público Rogério Magnus Varela...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 393 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
Descrição
Acrescenta os incisos XXXVIII e XXXIX do art. 2º da Portaria CNMP-PRESI nº 178, de 10 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 13 de junho de 2022.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 395 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
Descrição
Inclui o incisos XIX e XX ao art. 2º da Portaria CNMP-PRESI nº 251 de 5 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 8 de agosto de 2022.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 394 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
Descrição
Institui Grupo de Trabalho, pelo período de 1 (um) ano, vinculado à Corregedoria Nacional do Ministério Público, com o objetivo de promover o aperfeiçoamento institucional dos fluxos de trabalho e das rotinas administrativas e processuais da...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 391 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
Descrição
Revoga os §§ 7º, 9º e 10 do artigo 5º da Portaria CNMP-PRESI 272, de 20 de dezembro de 2021.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 390 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
Descrição
Requisita, a contar de 20 de dezembro de 2022, o Procurador do Trabalho CARLOS EDUARDO DE AZEVEDO LIMA para atuar como membro auxiliar no gabinete do Conselheiro Nacional do Ministério Público Ângelo Fabiano Farias da Costa, pelo período de 1 (um) ano,...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 392 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
Descrição
Institui, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, Grupo de Trabalho – GT com o objetivo de empreender estudos e elaborar propostas de regulamentação da Política de Segurança Cibernética do Ministério Público Brasileiro.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 389 DE 8 DE DEZEMBRO DE 2022
Descrição
Altera o Anexo da Portaria CNMP-PRESI nº 22 de 2 de fevereiro de 2022, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 4 de fevereiro de 2022.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 388 DE 8 DE DEZEMBRO DE 2022
Descrição
Estabelece o expediente do Conselho Nacional do Ministério Público, no período de plantão.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 387 DE 8 DE DEZEMBRO DE 2022
Descrição
Autoriza o afastamento do país do Conselheiro Nacional do Ministério Público ÂNGELO FABIANO FARIAS DA COSTA para participar de Missão Internacional representando o Conselho Nacional do Ministério Público em Lisboa, Portugal, de 14 a 21 de janeiro de...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 381 DE 7 DE DEZEMBRO DE 2022
Descrição
Autoriza o afastamento do país do Conselheiro Nacional do Ministério Público PAULO CEZAR DOS PASSOS, em Missão Internacional representando o Conselho Nacional do Ministério Público, para participar da Missão Oficial de visita à Corte Interamericana de...