Atos e Normas
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 420 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022
Descrição
Revoga a Portaria CNMP-SG nº 96, de 12 de maio de 2021, publicada no Diário Eletrônico do CNMP, Caderno Administrativo, edição de 17 de maio de 2021, que designa servidores para integrar o Nível Técnico da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 424 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022
Descrição
Altera a alínea "b" do inciso V, do art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 183 de 14 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 20 de junho de 2022.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 423 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022
Descrição
Revoga as alíneas "d", "f" e "g" do inciso I do art. 2º da Portaria CNMP-PRESI nº 192 de 1 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 22 de junho de 2022.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 422 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022
Descrição
Altera os incisos II, III, IV e V do art. 2°da Portaria CNMP-PRESI n° 60, de 18 de maio de 2015, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, edição de 19 de maio de 2015.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 355 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
Descrição
Autoriza o afastamento do país do Conselheiro Nacional do Ministério Público OTAVIO LUIZ RODRIGUES JR., em Missão Internacional representando o Conselho Nacional do Ministério Público, para participar da Missão Oficial de visita à Corte Interamericana...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 419 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022
Descrição
Requisita, a contar de 22 de dezembro de 2022, servidora BRUNA LARISSA DE BRITO MONTEIRO, Analista do MPU/Apoio Jurídico/Direito, do quadro de pessoal do Ministério Público Federal, matrícula nº 82.144, para atuar, pelo período de 1 (um) ano, junto ao...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 418 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022
Descrição
Altera o Anexo da Portaria CNMP-PRESI nº 22, de 2 fevereiro de 2022, que publica o Cronograma Anual de Desembolso Mensal do CNMP para o exercício 2022.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 411 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
Descrição
Institui o Programa de Qualidade de Vida no Trabalho no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 417 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
Descrição
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar, do tipo 402a, no valor de R$ 920.547,00 (novecentos e vinte mil, quinhentos e quarenta e sete reais), para reforço de...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 416 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
Descrição
Requisita, a contar de 17 de janeiro de 2023, a servidora ÍSIS MARIANA MOREIRA LOPES, ocupante do cargo de Técnica Administrativa do Ministério Público do Trabalho, matrícula 6008840, para atuar, pelo período de 1 (um) ano, junto ao Conselho Nacional do...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 415 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
Descrição
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar, do tipo 402a, no valor de R$ 2.320.235,00 (dois milhões, trezentos e vinte mil, duzentos e trinta e cinco reais), para...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 414 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
Descrição
Acrescenta parágrafo único ao artigo 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 366 de 2 de dezembro de 2022, que trata da acumulação de acervo processual, procedimental ou administrativo por membros auxiliares e por servidores do CNMP.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 413 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
Descrição
Altera a Portaria CNMP-PRESI 399, de 14 de dezembro de 2022, que divulga o Plano de Gestão do Conselho Nacional do Ministério Público para o exercício de 2023.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 412 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
Descrição
Retifica a redação do art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 407 de 16 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 20 de dezembro de 2022, para que onde se lê "XII – MOACIR SILVA DO NASCIMENTO JÚNIOR, Promotor de Justiça do...
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EMENDA REGIMENTAL Nº 47, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022
Descrição
Acrescenta o § 3º ao art. 53 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, para assegurar a gestantes, lactantes, adotantes, puérperas, idosos e pessoas com deficiência preferência na ordem das sustentações orais nos julgamentos dos...
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RESOLUÇÃO Nº 254, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022
Descrição
Disciplina a manifestação de membros do Ministério Público em habilitação, celebração de casamento civil e conversão de união estável entre pessoas do mesmo sexo.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 410 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022
Descrição
Acresce a alínea "h" ao inciso II do art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 49, de 25 de fevereiro de 2022, publicada no Diário Eletrônico do CNMP, Caderno Administrativo, edição de 25 de fevereiro de 2022,
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 409 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022
Descrição
Institui, pelo período de 90 (noventa) dias, Grupo de Trabalho vinculado à Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública, com o objetivo de empreender estudos e elaborar propostas para proporcionar melhor...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 407 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
Descrição
Prorroga, pelo prazo de 15 (quinze) meses, a contar de 24 de dezembro de 2022, a Portaria CNMP-PRESI nº 94, de 14 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, edição de 24 de junho de 2019, que institui Grupo de Trabalho no âmbito da...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 406 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
Descrição
Prorroga, pelo prazo de 15 (quinze) meses, a contar de 24 de dezembro de 2022, o prazo de duração das atividades do grupo de trabalho instituído pela Portaria CNMP-PRESI nº 96, de 14 de junho 2019, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 24 de...