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Atos e Normas

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  • PORTARIA CNMP-SG Nº 290, DE 2 DE SETEMBRO DE 2022

    Descrição

    Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 16/2022, celebrado com a Pessoa Jurídica ACADI-TI CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA, cujo objeto é a contratação de 1 (uma) licença de uso de...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 283, DE 31 DE AGOSTO DE 2022

    Descrição

    Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 15/2022, celebrado com a Pessoa Jurídica ONLINE TELECOM LTDA, cujo objeto é a contratação de serviços de assistência técnica, manutenção preventiva e...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 282, DE 31 DE AGOSTO DE 2022

    Descrição

    Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 14/2022, celebrado com a Pessoa Jurídica PERSONNALITÉ SOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS LTDA EIRELI, cujo objeto é a prestação de serviços de apoio técnico na área de...

  • RECOMENDAÇÃO N° 93, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022

    Descrição

    Recomenda aos órgãos do Ministério Público brasileiro com atuação no enfrentamento à violência contra as mulheres a implementação de projetos de recuperação e reeducação do agressor e outras providências.   

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 286 DE 12 DE SETEMBRO DE 2022

    Descrição

    Prorroga a requisição da Promotora de Justiça do Estado do Espírito Santo, ANDREA TEIXEIRA DE SOUZA, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 11 de outubro de 2022, para atuar como membro auxiliar da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF),...

  • ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (CNMP/CDEMP) - CAPACITAÇÃO DE RH (2022)

    Descrição

    Acordo de Cooperação com o objetivo de estabelecer cooperação técnica entre o CNMP, tendo como interveniente a UNCMP, e o CDEMP, tendo por executora a ESCOLA NACIONAL DO MINISTERIO PÚBLICO, adiante nominada ENAMP, órgão educacional do CDEMP, para o...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 285 DE 9 DE SETEMBRO DE 2022

    Descrição

    Acresce os incisos XXXI, XXXII, XXXIII e XXXIV ao art. 2º da Portaria CNMP-PRESI nº 78 de 10 de março de 2022, que institui, pelo prazo de 1 (um) ano, no âmbito da Comissão de Planejamento Estratégico, Grupo de Trabalho (GT) com a temática "Governança...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 295 DE 09 DE SETEMBRO DE 2022

    Descrição

    Dispensa a servidora OLGA OLIVEIRA BANDEIRA DINIZ do encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Assessor Nível IV, código CC-4, do Gabinete do Conselheiro Engels Augusto Muniz e designa a servidora SABRINA DE ALMEIDA SOUZA para o referido...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 296 DE 09 DE SETEMBRO DE 2022

    Descrição

    Dispensa a servidora THAIS DE CRUZ E ALVES do encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Assessor Nível III da Assessoria da Coordenadoria Disciplinar, código CC-3, da Corregedoria Nacional do Ministério Público e designa o servidor YANSON...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 283 DE 9 DE SETEMBRO DE 2022

    Descrição

    Altera a Portaria CNMP-PRESI nº 277 de 6 de setembro de 2022, que constitui comissão responsável pela coordenação da realização do 2º Concurso Público para provimento de cargos de Analista e Técnico do Conselho Nacional do Ministério Público.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 284 DE 9 DE SETEMBRO DE 2022

    Descrição

    Retifica o art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 280, de 8 de setembro de 2022, que designa membros para atuarem como colaboradores da Comissão da Preservação da Autonomia do Ministério Público (CPAMP), , para que onde se lê "Requisitar", leia-se...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 284 DE 9 DE SETEMBRO DE 2022

    Descrição

    Retifica o art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 280, de 8 de setembro de 2022, que designa membros para atuarem como colaboradores da Comissão da Preservação da Autonomia do Ministério Público (CPAMP), , para que onde se lê "Requisitar", leia-se...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 281 DE 8 DE SETEMBRO DE 2022

    Descrição

    Prorroga, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar de 28 de agosto de 2022, o prazo para conclusão das atividades do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria CNMP-PRESI nº 225, de 15 de julho de 2022, relativas à proposta do Código de Conduta do...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 278 DE 8 DE SETEMBRO DE 2022

    Descrição

    Alterar o art. 2º da Portaria CNMP-PRESI nº 251, de 5 de agosto de 2022 que institui, pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar da publicação desta Portaria, o Grupo de Trabalho (GT) Violência contra Crianças e Adolescentes, no âmbito da Comissão da...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 282 DE 8 DE SETEMBRO DE 2022

    Descrição

    Requisita o servidor FRANCISCO BERNARDES LIMA JÚNIOR, ocupante do cargo de Agente Técnico - Jurídico (Nível Superior), do Ministério Público do Estado do Amazonas, para atuar, pelo período de 1 (um) ano, junto ao Conselho Nacional do Ministério Público,...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 280 DE 8 DE SETEMBRO DE 2022

    Descrição

    Designa, pelo período de 1 (um) ano, para atuarem como membros colaboradores da Comissão da Preservação da Autonomia do Ministério Público (CPAMP), sem prejuízo de suas funções no órgão de origem.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 277 DE 6 DE SETEMBRO DE 2022

    Descrição

    Constitui comissão responsável pela coordenação da realização do 2º Concurso Público para provimento de cargos de Analista e Técnico do Conselho Nacional do Ministério Público.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 279 DE 6 DE SETEMBRO DE 2022

    Descrição

    Institui, pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar da publicação desta Portaria, o Grupo de Trabalho (GT) de Segurança Alimentar e Defesa das Pessoas em Situação de Rua, no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF), com o objetivo de...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 274 DE 2 DE SETEMBRO DE 2022

    Descrição

    Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar, do tipo 402a, no valor de R$ 200.000 (duzentos mil reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 291 DE 02 DE SETEMBRO DE 2022

    Descrição

    Altera o art. 1º da Portaria CNMP-SG nº 281, de 30 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 167, de 1º de setembro de 2022, seção 2, pág. 107, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor...