Retifica a redação do inciso XI do art. 2º da Portaria CNMP-PRESI/CDDF nº 2/2023 de 11 de abril de 2023 que institui o Grupo de Trabalho para elaborar o Protocolo de atuação do Ministério Público com perspectiva de gênero.
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| PORTARIA CNMP-PRESI/CDDF Nº 3/2023 DE 2 DE MAIO DE 2023 - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 94 KB |