Exonerar a servidora ANA MARIA DE SOUZA TORRES TEIXEIRA, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 22.397, do exercício do cargo em comissão de Assessora Nível III, código CC-3, da Coordenadoria Administrativa da Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público e nomeia a servidora para o exercício do cargo em comissão de Assessora Nível IV, código CC-4, da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais.