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Atos e Normas

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  • PORTARIA CNMP-SG Nº 271 DE 19 DE AGOSTO DE 2022

    Descrição

    Dispensa, a contar de 15 de agosto de 2022, o servidor ANDERSON PENA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 23.939, do exercício da função de confiança de Secretário Administrativo Nível III, código FC-3, do Gabinete do...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 273 DE 19 DE AGOSTO DE 2022

    Descrição

    Nomeia o servidor FRANCISCO GONÇALVES SIMÕES, ocupante do cargo de Analista Judiciário/Área Judiciária do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, para o cargo em comissão de Assessor Nível IV, código CC-4, do Gabinete do Conselheiro...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 257 DE 17 DE AGOSTO DE 2022

    Descrição

    Dispõe sobre as atividades da Assessoria de Cerimonial e Eventos, o requerimento e a organização de eventos pelo Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências.

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 267, DE 9 DE AGOSTO DE 2022

    Descrição

    Designar os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 13/2022, celebrado com a Pessoa Jurídica ESPLANADA SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI, cujo objeto é a prestação de serviços de cerimonialista, a serem...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 266, DE 9 DE AGOSTO DE 2022

    Descrição

    Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 13/2022, celebrado com a Pessoa Jurídica ESPLANADA SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI, cujo objeto é a prestação de serviços de cerimonialista, a serem executados...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 259 DE 17 DE AGOSTO DE 2022

    Descrição

    Designa o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Rondônia RODRIGO LEVENTI GUIMARÃES, para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como Membro Colaborador da Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência - CALJ, sem prejuízo de suas...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 258 DE 17 DE AGOSTO DE 2022

    Descrição

    Designa o Procurador do Trabalho GUSTAVO LUIS TEIXEIRA DAS CHAGAS, para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como Membro Colaborador da Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência - CALJ, sem prejuízo de suas funções no órgão de origem.

  • ACORDO DE COOPERAÇÃO CNMP E ESMPU DE 12 DE JULHO DE 2022 (INTERCÂMBIO INOVAÇÃO)

    Descrição

    Acordo de Cooperação que, entre si, celebram o Conselho Nacional do Ministério Público e a Escola Superior do Ministério Público da União, visando à conjugação de esforços para iniciativas que promovamo intercâmbio de experiências na área de inovação.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 255 DE 16 DE AGOSTO DE 2022

    Descrição

    Autoriza o afastamento do país do Conselheiro Nacional do Ministério Público DANIEL CARNIO COSTA para participar do Seminário “1er Rencontre de Droit des Affaires”, a ser promovido pelo Núcleo de Direito de Empresa e Arbitragem – NDEA da Escola de...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 256 DE 16 DE AGOSTO DE 2022

    Descrição

    Requisita a servidora CAMILA GARCIA FERREIRA, ocupante do cargo de Analista Processual, do quadro de pessoal do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), para atuar, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 22 de agosto de 2022, junto...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 269 DE 15 DE AGOSTO DE 2022

    Descrição

    Concede licença capacitação, no período de 22/8/2022 a 9/9/2022, ao Servidor Vitor William de Sousa Marçal, ocupante do cargo de Técnico de Controle Interno, matrícula nº 22.419, referente ao 2º quinquênio (2/7/2016 a 30/6/2021)

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 254 DE 15 DE AGOSTO DE 2022

    Descrição

    Requisita o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro BERNARDO MACIEL VIEIRA para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro auxiliar da Comissão de Planejamento Estratégico, com prejuízo parcial de suas atribuições no...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 260 DE 9 DE AGOSTO DE 2022

    Descrição

    Altera a Portaria CNMP-SG nº 5 de 3 de janeiro de 2022, publicada no Caderno Administrativo de 4 de janeiro de 2022, passando a vigorar com a seguinte alteração: "Art. 1º XI-A – 12 de agosto (ponto facultativo);"

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 268 DE 09 DE AGOSTO DE 2022

    Descrição

    Designa o servidor SAMUEL RICARDO FARIAS PIRES, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, do quadro de pessoal do Ministério Público Federal, para o exercício da função de confiança de Secretário Administrativo Nível III, código FC-3, do...

  • EMENDA REGIMENTAL N° 45, DE 9 DE AGOSTO DE 2022

    Descrição

    Altera o § 1º do art. 149 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, para retificar o termo utilizado para expressar o documento que o Relator submete ao crivo do Plenário.

  • ENUNCIADO N° 20, DE 9 DE AGOSTO DE 2022

    Descrição

    É atribuição do Ministério Público Estadual apurar a responsabilidade por vícios construtivos em imóvel objeto do programa ‘Minha Casa Minha Vida’ quando a Caixa Econômica Federal atuar somente como agente financeiro.

  • RECOMENDAÇÃO N° 92, DE 9 DE AGOSTO DE 2022

    Descrição

    Recomenda ao Ministério Público brasileiro a adoção de medidas incentivadoras da prática de gravação de atos instrutórios nos procedimentos administrativos em curso na instituição.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 253 DE 8 DE AGOSTO DE 2022

    Descrição

    Exonera o servidor RODOLFO RODRIGUES NUNES FARIA, ocupante do cargo de analista do MPU/Direito, matrícula 27795, do cargo em comissão de Assessor-Nível IV, código CC4, do Gabinete do Conselheiro Antônio Edílio Magalhães Teixeira, previsto Lei nº 12.412,...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 438 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022

    Descrição

    Designa os Membros Auxiliares da Comissão da Infância, Juventude e Educação, Mirella de Carvalho Bauzys Monteiro e Moacir Silva do Nascimento Júnior, como gestores, titular e su-plente, respectivamente, do Acordo de Cooperação Técnica que, entre si,...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 265 DE 5 DE AGOSTO DE 2022

    Descrição

    Portaria expirada por perda do objeto. Designa o Membro Auxiliar da Comissão de Planejamento Estratégico, Daniel Lima Ribeiro, e a Assessora-Chefe da Comissão de Planejamento Estratégico, Bruna Machado Damacena Ribeiro, como gestores, titular e...