Apostila a Portaria CNMP-PRESI nº 73, de 14 de maio de 2021, publicada no Diário Oficial da União n° 92, seção 2, página 52, de 18 de maio de 2021, para constar nos assentamentos funcionais do servidor LUÍS FELIPE RASMUSS DE ALMEIDA, Bacharel em Direito, matrícula nº 82.660 a alteração do exercício do cargo em comissão de Assessor Nível IV, código CC-4, da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais, para o cargo em comissão de Assessor Nível IV, código CC-4, do Gabinete do Conselheiro indicado pela Câmara dos Deputados, previstos na Lei nº 12.412, de 31 de maio 2011.