Atos e Normas
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 37 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
Descrição
Publica o Cronograma Anual de Desembolso Mensal, com os valores estabelecidos no anexo desta Portaria.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 44 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
Descrição
Nomea, a contar de 1º de março de 2024, CARLITO VIEIRA LOBO, bacharel em Direito, para o exercício do cargo em comissão de Assessor Nível III, código CC-3, da Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público, previsto na Lei nº 12.412/2011.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 48 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
Descrição
Altera a lotação do Membro Auxiliar JOÃO SANTA TERRA JÚNIOR, constante da Portaria CNMP-PRESI nº 237 de 28 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 31 de julho de 2023, que passará a exercer suas atribuições junto à Comissão...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 46 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
Descrição
Revoga, com efeitos a contar de 8 de fevereiro de 2024, a Portaria CNMP-PRESI nº 383, de 14 de novembro de 2023, que requisitou o Procurador da República ALEXANDRE PARREIRA GUIMARÃES, para atuar como membro auxiliar junto ao gabinete do Conselheiro...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 92 DE 01 DE ABRIL DE 2024
Descrição
Dispensa a servidora Karina Fleury Curado Simas Cavalcanti do exercício da função de confiança de Chefe de Seção da Comissão de Controle Administrativo e Financeiro; designa a servidora Ariadne Érica de Souza para o exercício da função de confiança de...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 45 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
Descrição
Revoga a Portaria CNMP-PRESI nº 216 de 10 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 21 de julho de 2023, que designava a Promotora de Justiça aposentada do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios ROSE MEIRE CYRILLO...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 43 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
Descrição
Revoga a Portaria CNMP-PRESI nº 250, de 3 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 6 de dezembro de 2021, que instituiu o Comitê Gestor do Projeto de Governança de Dados e Transformação Digital no Ministério Público...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 42 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
Descrição
Revoga, com efeitos a contar de 8 de fevereiro de 2024, a Portaria CNMP-PRESI nº 405, de 28 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 29 de novembro de 2023, que requisitou o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 39 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
Descrição
Requisita o Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre, OSWALDO D'ALBUQUERQUE LIMA NETO, pelo período de 1 (um) ano, para atuar como membro auxiliar da Ouvidoria Nacional do Conselho Nacional do Ministério Público, com prejuízo...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 38 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
Descrição
Prorroga, a contar do dia 15 de março de 2024, a requisição da servidora ANDREA MENDES BRAGA, matrícula 43848-0, ocupante do cargo de Secretária Assistente do quadro do Ministério Público do Estado de Goiás, para atuar, pelo período de 1 (um) ano, junto...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 36 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
Descrição
Requisita o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia, ANDRÉ BANDEIRA DE MELO QUEIROZ para atuar como membro auxiliar do Gabinete do Conselheiro Nacional Edvaldo Nilo de Almeida, pelo período de 1 (um) ano, com prejuízo total de suas...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 91 DE 01 DE ABRIL DE 2024
Descrição
Dispensa a servidora Andressa Margoto Palha Dias do exercício da função de confiança de Secretária Administrativa Nível III do Gabinete do Conselheiro Moacyr Rey Filho; designa a servidora Vanize de Freitas Guimarães para o exercício da mesma função de...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 90 DE 01 DE ABRIL DE 2024
Descrição
Dispensa o servidor Guilherme Meyer Caribé do exercício da função de confiança de Assistente da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais.
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PORTARIA CNMP-CN n° 001, 14 de fevereiro de 2024.
Descrição
Trata-se de Procedimento de Correição Ordinária temática em Direitos Fundamentais no Ministério Público do Estado de Goiás, a ser realizada nas modalidades presencial e virtual, nas comarcas a que pertencem as cidades de Goiânia, Aparecida de Goiânia,...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 89 DE 01 DE ABRIL DE 2024
Descrição
Designa a servidora Luisa Foizer Caputo Teixeira Paschoal para o exercício da função de confiança de Secretária Administrativa Nível III da Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-CN N° 15, 14 DE FEVEREIRO DE 2024.
Descrição
Requisita, a partir de 04 de março de 2024, a Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Rondônia Fernanda Alves Pöppl, para atuar como Membro Auxiliar da Corregedoria Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-CN N° 14, 14 DE FEVEREIRO DE 2024.
Descrição
Requisita o Procurador Regional do Trabalho Carlos Eduardo de Azevedo Lima, para atuar como Membro Auxiliar da Corregedoria Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 88 DE 01 DE ABRIL DE 2024
Descrição
Nomeia o servidor Vladimir da Matta Gonçalves Borges para o exercício do cargo em comissão de Coordenador Administrativo da Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 87 DE 26 DE MARÇO DE 2024
Descrição
Designa a servidora Leticia Porchera Batista Cassaro para o exercício da função de confiança de Secretária Administrativa Nível III da Comissão de Meio Ambiente.
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RESOLUÇÃO Nº 281, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
Descrição
Institui a Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e o Sistema Nacional de Proteção de Dados Pessoais no Ministério Público e dá outras providências.