Atos e Normas
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ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CNMP Nº 1/2024 (GARANTIAS E PRERROGATIVAS)
Descrição
Acordo de Cooperação celebrado pelo Conselho Nacional do Ministério Público, o Ministério Público Federal e a Ordem dos Advogados do Brasil, visando à conjugação de esforços dos partícipes para iniciativas que promovam o fortalecimento das...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 113 DE 10 DE ABRIL DE 2024
Descrição
Designa o servidor Alex Gomes Antunes para o encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Coordenador Administrativo da Comissão de Defesa da Probidade Administrativa.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 112 DE 10 DE ABRIL DE 2024
Descrição
Nomeia a servidora Larissa Melo de Souza Abreu para o exercício do cargo em comissão de Coordenadora Administrativa da Comissão de Defesa da Probidade Administrativa.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 111 DE 10 DE ABRIL DE 2024
Descrição
Concede licença para capacitação, no período de 29/4/2024 a 29/5/2024 ao servidor Adriano Sena Lopes.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 109 DE 09 DE ABRIL DE 2024
Descrição
Designa a Promotora de Justiça do MPPE Bianca Stella Azevedo Barroso e a Promotora de Justiça do MPES Andrea Teixeira de Souza como gestoras, titular a suplente, respectivamente, do Acordo de Cooperação com o e outros.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 108 DE 05 DE ABRIL DE 2024
Descrição
Designa o Promotor de Justiça do MPAM André Epifanio Martins e a Promotora de Justiça do MPGO Fernanda Balbinot como gestores, titular e suplente, respectivamente, do Acordo de Cooperação que, entre si, celebram o CNMP e o Instituto Igarapé; e revoga a...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 107 DE 05 DE ABRIL DE 2024
Descrição
Dispensa a servidora Sabrina de Almeida Souza do encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Coordenador de Ouvidoria; e designa a servidora Fernanda Carolina Cordeiro Costa para o mesmo encargo.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 64 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
Descrição
Exonera, por solicitação do Corregedor Nacional do Ministério Público, com efeitos a contar de 14 de fevereiro de 2024, o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre VINICIUS MENANDRO EVANGELISTA DE SOUZA, do exercício do cargo em...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 47 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
Descrição
Requisita, a contar de 1º de março de 2024, o Procurador do Trabalho ERLAN JOSÉ PEIXOTO DO PRADO, pelo período de 1 (um) ano, para atuar como membro auxiliar do gabinete da Conselheira Nacional do Ministério Público Cíntia Menezes Brunetta, com prejuízo...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 106 DE 05 DE ABRIL DE 2024
Descrição
Designa os Conselheiros Nacionais do Ministério Público Rodrigo Badaró e Rogério Magnus Varela Gonçalves, bem como o Promotor de Justiça do MPAM Géber Mafra Rocha como gestores do Acordo de Cooperação com o MPF e outros, para a conjugação de esforços...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 66 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
Descrição
Altera a Portaria CNMP-PRESI nº 63, de 26 de maio de 2015, para especificar os arquivos de mídia permitidos para o envio de sustentação oral nas Sessões do Plenário Virtual do CNMP.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 105 DE 04 DE ABRIL DE 2024
Descrição
Dispensa o servidor Vitor William de Sousa Marçal do encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Auditor-Chefe do CNMP; e designa a servidora Barbara Gomes Araujo Fernandes para o mesmo encargo.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 104 DE 04 DE ABRIL DE 2024
Descrição
Dispensa o servidor Vitor William de Sousa Marçal do encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Coordenador de Auditoria da Auditoria Interna do CNMP nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e do substituto...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 103 DE 04 DE ABRIL DE 2024
Descrição
Dispensa o servidor Vitor William de Sousa Marçal do exercício da função de confiança de Assistente do Núcleo de Acompanhamento e Avaliação da Auditoria Interna; e designa a servidora Renata Alencar Campolina Bernat para o exercício da mesma função de...
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PORTARIA CNMP-CN N° 17, 20 DE FEVEREIRO 2024
Descrição
Revogar as requisições dos Membros Auxiliares da Corregedoria Nacional do Ministério Público: André Bandeira de Melo Queiroz e Paulo Henrique Mendonça de Freitas.
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PORTARIA CNMP-CN N° 16, 20 DE FEVEREIRO DE 2024.
Descrição
Revoga a requisição do Membro Auxiliar da Corregedoria Nacional do Ministério Público Renee do Ó Souza.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 102 DE 04 DE ABRIL DE 2024
Descrição
Exonera a servidora Renata Alencar Campolina Bernat do exercício do cargo em comissão de Coordenadora de Auditoria da Auditoria Interna; e nomeia o servidor Vitor William de Sousa Marçal para o exercício do mesmo cargo em comissão.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 61 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
Descrição
Dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Conselho Nacional do Ministério Público, altera o anexo I e II da Portaria CNMP-PRESI nº 23, de 23 de janeiro de 2023, e dá outras providências.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 58 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
Descrição
Prorroga, a contar de 9 de março de 2024, a designação do Promotor de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul PAULO ROBERTO GONÇALVES ISHIKAWA para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro colaborador da Comissão de Planejamento Estratégico, sem...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 56 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
Descrição
Altera a Portaria CNMP-PRESI nº 126, de 28 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 29 de abril de 2022, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art....