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Atos e Normas

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  • ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 22/2023 - CNMP/STJ - JURIMETRIA (2023)

    Descrição

    Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público e o Superior Tribunal de Justiça para cooperação entre os órgãos partícipes visando à conjugação de esforços para a racionalização da tramitação dos processos...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 320 DE 15 DE SETEMBRO DE 2023

    Descrição

    Altera, com efeitos retroativos a 1º de agosto de 2023, o regime de dedicação da requisição da Promotora de Justiça do Estado de Goiás TARCILA SANTOS BRITTO, constante da Portaria CNMP-PRESI nº 313, de 13 de outubro de 2022.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 321 DE 15 DE SETEMBRO DE 2023

    Descrição

    Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar, do tipo 402a, no valor de R$ 117.428 (cento e dezessete mil, quatrocentos e vinte e oito reais), para reforço de dotação...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 318 DE 14 DE SETEMBRO DE 2023

    Descrição

    Altera a composição do Comitê Nacional do Ministério Público de Combate ao Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas.   

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 319 DE 14 DE SETEMBRO DE 2023

    Descrição

    Designa os Coordenadores do Comitê de Políticas de Segurança Institucional – CPSI e os membros da Secretaria Executiva de Segurança Institucional – SESI.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 317 DE 13 DE SETEMBRO DE 2023

    Descrição

    Altera a composição e do escopo do Grupo de Trabalho instituído, pela Portaria CNMP-PRESI nº 263, de 9 de agosto de 2023, no âmbito da Comissão de Planejamento Estratégico (CPE) para o planejamento, desenvolvimento e implantação do Catálogo de...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 311 DE 13 DE SETEMBRO DE 2023

    Descrição

    Institui, no âmbito da Comissão de Planejamento Estratégico (CPE), Grupo de Trabalho (GT) com a finalidade de empreender estudos sobre o uso de Inteligência Artificial Generativa no Ministério Público brasileiro.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 312 DE 13 DE SETEMBRO DE 2023

    Descrição

    Altera composição do Grupo de Trabalho instituído, pela Portaria CNMP-PRESI nº 260, de 9 de agosto de 2023, no âmbito da Comissão de Planejamento Estratégico (CPE) para planejamento, desenvolvimento e implantação da Base de Dados Processuais do...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 313 DE 13 DE SETEMBRO DE 2023

    Descrição

    Altera a composição do Grupo de Trabalho instituído, pela Portaria CNMP-PRESI nº 262, de 9 de agosto de 2023, no âmbito da Comissão de Planejamento Estratégico (CPE) para o planejamento, desenvolvimento e implantação do Catálogo de...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 314 DE 13 DE SETEMBRO DE 2023

    Descrição

    Altera a composição do Grupo de Trabalho instituído, pela Portaria CNMP-PRESI nº 264, de 9 de agosto de 2023, no âmbito da Comissão de Planejamento Estratégico (CPE) para o planejamento, desenvolvimento e implantação do Catálogo de Contratações de...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 315 DE 13 DE SETEMBRO DE 2023

    Descrição

    Altera a composição do Grupo de Trabalho instituído, pela Portaria  Portaria CNMP-PRESI nº 265, de 9 de agosto de 2023, no âmbito da Comissão de Planejamento Estratégico (CPE) para planejamento, desenvolvimento e implantação do Catálogo de Desafios...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 316 DE 13 DE SETEMBRO DE 2023

    Descrição

    Revoga a Portaria CNMP-PRESI nº 261, de 9 de agosto de 2023,  que institui o Grupo de Trabalho instituído no âmbito da Comissão de Planejamento Estratégico (CPE) para planejamento, desenvolvimento e implantação do Catálogo de Bases de Dados da...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 310 DE 13 DE SETEMBRO DE 2023

    Descrição

    Altera a Portaria CNMP-PRESI nº 254, de 8 de agosto de 2023 que designa integrantes para o Grupo de Trabalho Primeira Infância.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 305 DE 12 DE SETEMBRO DE 2023

    Descrição

    Institui, no âmbito da Comissão da Saúde (CS), Grupo de Trabalho (GT) com a finalidade de analisar a proposta apresentada pelo Memorando n° 10/2023/CALJ, acompanhar a implementação da Resolução CNMP 265/2023, do Fórum Nacional de Atenção à Saúde Mental,...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 307 DE 12 DE SETEMBRO DE 2023

    Descrição

    Revoga o inciso II e acresce o inciso XIII ao artigo 2º da Portaria CNMP-PRESI nº 239 de 25 de julho de 2022, que institui, no âmbito da Comissão da Infância, Juventude e Educação (CIJE), Grupo de Trabalho (GT) para a elaboração e execução de...

  • RECOMENDAÇÃO N° 104, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023

    Descrição

    Dispõe sobre a utilização, pelo Ministério Público, de dados de sensoriamento remoto e de sistemas e plataformas de informações obtidas por satélite, para a defesa mais moderna e eficiente do meio ambiente.

  • RECOMENDAÇÃO Nº 103, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023

    Descrição

    Dispõe sobre o aprimoramento e a integração da atuação do Ministério Público para o enfrentamento à crise hídrica e estabelece estratégias jurídicas para prevenção, planejamento, previsão de cenários, mitigação e adequação às situações de escassez...

  • PORTARIA CN Nº 124, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023

    Descrição

    Designa o Chefe de Gabinete da Corregedoria Nacional do Ministério Público, Doutor Vinicius Menandro Evangelista de Souza.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 309 DE 12 DE SETEMBRO DE 2023

    Descrição

    Prorroga, a contar de 29 de novembro de 2023, a requisição do Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Maranhão SÉRGIO HENRIQUE FURTADO COELHO, para atuar como Membro Auxiliar na Presidência Conselho Nacional do Ministério Público.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 308 DE 12 DE SETEMBRO DE 2023

    Descrição

    Altera a Portaria CNMP-PRESI nº 26 de 7 de fevereiro de 2022, que regulamenta a assistência à saúde no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público, conforme Resolução CNMP nº 268, de 8 de agosto de 2023.