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Atos e Normas

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Resultados 1981 - 2000 de 11683

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 399 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023

    Descrição

    Altera a composição do Laboratório de Projetos do Conselho Nacional do Ministério Público.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 393 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023

    Descrição

    Altera o art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 389 de 14 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 16 de novembro de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º Requisitar, a contar de 14 de dezembro de 2023, o...

  • ENUNCIADO Nº 22, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023

    Descrição

    É de atribuição do Ministério Público Estadual acompanhar a implementação de plano de aplicação de verbas de precatórios do FUNDEF, pagos fora de prazo, relativamente ao período de 1998 a 2006, quando ausentes indícios de irregularidades na destinação e...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 386 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023

    Descrição

    Prorroga, a contar de 25 de janeiro de 2024, a requisição da servidora GLADYS SANTOS PIMENTEL, ocupante do cargo de Analista de Comunicação do Social do Ministério Público da União (MPU), para atuar, pelo período de 1 (um) ano, junto ao Conselho...

  • EMENDA REGIMENTAL Nº 51, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023

    Descrição

    Altera a contagem de determinados prazos processuais do Regimento Interno do CNMP e dá outras providências.

  • RESOLUÇÃO Nº 276, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023

    Descrição

    Dispõe sobre a Política Nacional do Ministério Público Digital – MP Digital.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 407 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023

    Descrição

    Prorroga, a partir de 16 de fevereiro de 2024, a requisição da Promotora de Justiça do Estado do Pará JULIANA NUNES FELIX para atuar como membro auxiliar da Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público, pelo período de 1 (um) ano, com prejuízo...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 405 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023

    Descrição

    Requisita, a partir de 14 de dezembro de 2023, o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Sergipe RAFAEL SCHWEZ KURKOWSKI para atuar como membro auxiliar da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 402 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023

    Descrição

    Prorroga, a contar de 2 de dezembro de 2023, a requisição do Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul LINDOMAR TIAGO RODRIGUES, para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro auxiliar junto ao gabinete do...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 401 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023

    Descrição

    Prorroga, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 4 de dezembro de 2023, a designação da Promotora de Justiça do Estado de Minas Gerais VANESSA FUSCO NOGUEIRA SIMÕES para atuar como membro colaboradora da Comissão de Preservação da Autonomia do...

  • RESOLUÇÃO Nº 275, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023

    Descrição

    Prorroga, pelo período de 01 (um) ano, a Comissão Temporária de Defesa da Democracia – CTDD, nos termos do art. 6º da Resolução nº 255, de 09 de janeiro de 2023. Revogada pela Resolução nº 316, de 28 de outubro de 2025.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 400 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023

    Descrição

    Altera a composição do Comitê Gestor Nacional das Tabelas Unificadas.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 398 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023

    Descrição

    Requisita, pelo período de 15 de dezembro de 2023 a 6 de fevereiro de 2024, o Procurador Regional da República do Ministério Público Federal ANTÔNIO EDÍLIO MAGALHÃES TEIXEIRA para atuar como membro auxiliar da Secretaria-Geral do Conselho Nacional do...

  • RECOMENDAÇÃO Nº 106, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023

    Descrição

    Dispõe sobre a possibilidade de utilização das verbas oriundas de transações penais e suspensões condicionais do processo por instituições públicas e privadas de finalidade social destinadas à defesa e promoção dos direitos das mulheres e à prevenção e...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 395 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023

    Descrição

    Altera a composição do Grupo de Trabalho de Igualdade de Gênero, Direitos LGBTQI+ e Estado Laico.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 410 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023

    Descrição

    Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar, do tipo 402a, no valor de R$ 1.173.875,00 (Um milhão, cento e setenta e três mil, oitocentos e setenta e cinco reais),...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 409 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023

    Descrição

    Designa o Promotor de Justiça do Estado de Rondônia RODRIGO LEVENTI GUIMARÃES para atuar como Membro Colaborador da Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência do Ministério Público, pelo período de um ano, sem prejuízo de suas atribuições...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 408 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023

    Descrição

    Institui o calendário de sessões ordinárias do Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público para o 1º semestre do exercício de 2024.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 406 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023

    Descrição

    Inclui os incisos XXIII e XXIV ao art. 2º da Portaria CNMP-PRESI nº 254, de 8 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 9 de agosto de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art....

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 404 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023

    Descrição

    Prorroga, a contar de 25 de janeiro de 2024, a requisição da servidora GABRIELA BRUNELLI, ocupante do cargo de Analista de Comunicação do Social do Ministério Público da União (MPU), para atuar, pelo período de 1 (um) ano, junto ao Conselho Nacional do...