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Atos e Normas

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Resultados 1921 - 1940 de 11683

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 431 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023

    Descrição

    Revoga a PORTARIA CNMP-SG nº 358 de 24 de novembro de 2023, a partir do dia 7 de janeiro de 2024, que autorizou a prorrogação da cessão do servidor SÁVIO NEVES DO NASCIMENTO para a Escola Superior do Ministério Público da União e revoga a PORTARIA...

  • ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA OUVIDORIAS CNMP-MIR (2023)

    Descrição

    Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Ministério da Igualdade Racial e o Conselho Nacional do Ministério Público tendo por objeto a estruturação e o funcionamento de rede de relacionamento entre a Ouvidoria da Igualdade Racial e a Ouvidoria...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 421 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023

    Descrição

    Regulamenta o Fórum Nacional de Atenção à Saúde Mental no Ministério Público.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 425 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023

    Descrição

    Requisita, a contar de 1º de janeiro de 2024, o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Santa Catarina RAFAEL MEIRA LUZ, para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro auxiliar da Presidência do Conselho Nacional do Ministério...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 427 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023

    Descrição

    Inclui o inciso XIII ao art. 2º da Portaria CNMP-PRESI nº 287, de 22 de agosto de 2023, institui, no âmbito da Comissão da Infância, Juventude e Educação - CIJE, o Grupo de Trabalho (GT) Educação Inclusiva.

  • Proposta de Resolução 12/12/2023 N° 3

    Descrição

    Dispõe sobre a realização da oitiva informal a que se refere o artigo 179 da Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) (Proposição n° 1.01128/2023-76).   Autor: Cons. Rogério Magnus Varela Gonçalves

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 428 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023

    Descrição

    Exonera, a contar de 31 de dezembro de 2023, o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Santa Catarina RAFAEL MEIRA LUZ do exercício do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, CC-6, da Secretaria-Geral do Conselho Nacional do Ministério...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 426 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023

    Descrição

    Revoga a alínea "c" do inciso I, do art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 18, de 24 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 25 de janeiro de 2023, para dispensar o Procurador da República IGOR NERY FIGUEIREDO da função de...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 416 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023

    Descrição

    Requisita o Procurador da República LEONARDO SAMPAIO DE ALMEIDA para atuar, pelo período de 01 (um) ano, como membro auxiliar junto à Comissão Temporária de Defesa da Democracia, com prejuízo total das atribuições na origem.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 420 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023

    Descrição

    Institui, no âmbito da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública, Grupo de Trabalho (GT) intitulado "GT – para a formulação do "Manual de Atuação do Ministério Público no Controle Externo da...

  • Proposta de Resolução 12/12/2023 N° 5

    Descrição

    Dispõe sobre a Atuação Estrutural no Ministério Público brasileiro e dá outras providências (Proposição n° 1.01148/2023-65).   Autores: Cons. Oswaldo D'Albuquerque Lima Neto                 Cons....

  • RESOLUÇÃO Nº 280, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023

    Descrição

    Altera a Resolução CNMP nº 250, de 25 de outubro de 2022, para dispor sobre o cômputo do período de licença maternidade no estágio probatório de membras e servidoras do Ministério Público e do Conselho Nacional do Ministério Público.

  • RESOLUÇÃO Nº 279, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023

    Descrição

    Dispõe sobre as atribuições do Ministério Público no exercício do controle externo da atividade policial. 

  • RESOLUÇÃO Nº 278, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023

    Descrição

    Dispõe sobre as atribuições do Ministério Público na tutela coletiva de segurança pública. 

  • RESOLUÇÃO Nº 277, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023

    Descrição

    Dispõe sobre as atribuições do Ministério Público na tutela coletiva das políticas públicas de execução penal e na atividade de fiscalização dos estabelecimentos penais.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 424 DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023

    Descrição

    Alterar o Anexo da Portaria CNMP-PRESI nº 408 de 28 de novembro de 2023, publicada no Diário Eletrônico do CNMP, Caderno Processual, de 29 de novembro de 2023, que institui o calendário de sessões ordinárias do Plenário do Conselho Nacional do...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 423 DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023

    Descrição

    Cancelar a 20ª Sessão Ordinária do Plenário, designada para o dia 13 de dezembro de 2023, às 9h, e alterar o Anexo da Portaria CNMP-PRESI nº 209, de 14 de junho de 2023, que institui o calendário de sessões ordinárias do Plenário do Conselho...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 415 DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023

    Descrição

    Designa a Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul GISELE MULLER MONTEIRO, pelo período de 1 (um) ano, para atuar como membro colaboradora da Comissão da Saúde do Conselho Nacional do Ministério Público, sem prejuízo de...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 413 DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023

    Descrição

    Prorroga, a contar de 27 de janeiro de 2024, a requisição da servidora LUCIANA MARIA DE ARAÚJO FREITAS, ocupante do cargo de Analista do MPU/Suporte e Infraestrutura do Quadro de Pessoal do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, para...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 411 DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023

    Descrição

    Revoga a Portaria CNMP-PRESI nº 26, de 19 de janeiro de 2023 que prorrogava, a contar de 11 de fevereiro de 2023, a requisição do Procurador da República DANIEL AZEVEDO LÔBO, pelo período de 1 (um) ano, para atuar como membro auxiliar da Presidência do...