Atos e Normas
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PACTO CNMP 1/2024 (ESCUTA PROTEGIDA E FORTALECIMENTO DO SISTEMA DE JUSTIÇA NO ARQUIPÉLAGO DO MARAJÓ/PA)
Descrição
Pacto que entre si celebram o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC); o Conselho Nacional de Justiça (CNJ); o Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (CONDEGE), e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 219 DE 28 DE JUNHO DE 2024
Descrição
Altera a lotação da membro auxiliar AYSHA SELLA CLARO DE OLIVEIRA, que passa a atuar na Presidência do CNMP.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 360 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024
Descrição
Designa servidores para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 31/2024, celebrado com a pessoa jurídica Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal – SLU/DF; e revoga a Portaria CNMP-SG nº 356/2024.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 214 DE 27 DE JUNHO DE 2024
Descrição
Altera a Portaria CNMP-PRESI nº 92, de 7 de março de 2023, para inclusão do exame de Eletrocardiograma no Programa de Exame Periódico de Saúde dos servidores que exerçam funções de segurança e estejam em efetivo exercício em órgão ou unidade de...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 358 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024
Descrição
Aprova a Orientação Contábil nº 3/2024, que visa disciplinar o processo de encerramento do exercício orçamentário e financeiro de 2024 e de abertura do exercício orçamentário e financeiro de 2025, no âmbito do CNMP, constante do Anexo desta Portaria.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 357 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024
Descrição
Designa servidores para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 33/2024, celebrado com a pessoa jurídica Ready Eventos e Marketing LTDA.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 356 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024
Descrição
Designa servidores para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 31/2024, celebrado com a pessoa jurídica Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal – SLU/DF.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 355 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024
Descrição
Dispensa a servidora Aline Dutra Martins do encargo de substituta eventual da função de confiança de Assistente do Núcleo de Ciência de Dados da Secretária de Gestão Estratégica; e designa o servidor Weskley Rodrigues dos Santos para o mesmo encargo.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 188 DE 25 DE JUNHO DE 2024
Descrição
Prorroga, a contar de 7 de julho de 2024, a requisição do Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia MOACIR SILVA DO NASCIMENTO JÚNIOR, pelo período de 1 (um) mês, para atuar como membro auxiliar junto à Comissão da Infância, Juventude...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 354 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024
Descrição
Dispensa o servidor Weskley Rodrigues dos Santos do exercício da função de confiança de Assistente do Núcleo de Ciência de Dados da Secretaria de Gestão Estratégica; e designa o servidor André de Araujo Rosa Cruz para o exercício da mesma função de...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 353 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024
Descrição
Autoriza, por um ano, a contar do dia 25 de novembro de 2024, a cessão da servidora Nalis Torres de Carvalho Sartori para exercer a Função de Confiança de Assistente Nível II da Procuradoria-Geral da República, com ônus para o CNMP.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 210 DE 24 DE JUNHO DE 2024
Descrição
Prorroga, a contar de 27 de junho de 2024, a requisição da Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso LUCIANA FERNANDES DE FREITAS, para atuar, pelo período de 3 (três) meses, como membro auxiliar junto ao Gabinete de...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 352 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024
Descrição
Designa o Secretário-Geral do CNMP, Carlos Vinicius Alves Ribeiro, e o Juiz Assessor de Apoio Interinstitucional do CNMP, Atalá Correia, como gestores do Protocolo de Intenções nº 5/2024, que entre si celebram, o JUSBRASIL e o CNMP.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 351 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024
Descrição
Designa servidores para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 29/2024, celebrado com a pessoa jurídica Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal – CAESB.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 350 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2024
Descrição
Concede licença para capacitação, no período de 7/1/2025 a 5/2/2025, à servidora Livia Abdalla Araújo.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 349 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2024
Descrição
Concede licença capacitação, nos períodos de 3/2/2025 a 28/2/2025 e de 12/6/2025 a 11/7/2025, à servidora Vivian Rodrigues de Oliveira.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 347 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2024
Descrição
Retifica a redação do art. 1º da Portaria CNMP-SG nº 342/2024, para corrigir o nome de Leonardo Maciel Levenhagen Pinto.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 346 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2024
Descrição
Dispensa a servidora Gisely Rodrigues Trigueiro do encargo de substituta eventual da função de confiança de Chefe da Seção de Execução Orçamentária e Financeira da Secretaria de Administração; e designa o servidor Joel Marcos Machado para o mesmo encargo.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 345 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2024
Descrição
Dispensa, a contar de 4 de novembro de 2024, o servidor Lucas Melgares Martins do encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Coordenador de Execução Orçamentária e Financeira da Secretaria de Administração; e designa a servidora Gisely...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 344 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2024
Descrição
Dispensa, a contar de 4 de novembro de 2024, o servidor Lucas Melgares Martins do exercício da função de confiança de Chefe da Seção de Execução Orçamentária e Financeira da Secretaria de Administração; e designa a servidora Gisely Rodrigues Trigueiro...