Designa a Secretária de Administração do CNMP, Juliane Erthal de Carvalho, e o Chefe da Assessoria de Segurança e Transporte, Hugo Gois Cordeiro, como gestores, titular e suplente, respectivamente, do Acordo de Cooperação Técnica com o MPF, para o desenvolvimento de ações de interesse comum; e revoga a Portaria CNMP-SG nº 238/2022.