Designa a Secretária de Administração do CNMP, Juliane Erthal de Carvalho, e o Coordenador de Engenharia do CNMP, Luiz Liserre, como representantes institucionais incumbidos de compor a comissão para a execução do Acordo de Cooperação Técnica com o MPDFT e outros, para o desenvolvimento de projetos do Edifício Sede do CNMP; e revoga a Portaria CNMP-SG nº 236/2022.