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Atos e Normas

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  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 473 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023

    Descrição

    Revoga a Portaria CNMP-PRESI nº 459 de 19 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 21 de dezembro de 2023, que requisitava o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná BERNARDO MARINO CARVALHO para atuar...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 472 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023

    Descrição

    Revoga a Portaria CNMP-PRESI nº 49 de 7 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 8 de fevereiro de 2023, que requisitava o Subprocurador-Geral de Justiça Militar MARCELO WEITZEL RABELLO DE SOUZA para atuar como Membro...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 468 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023

    Descrição

    Revoga a Portaria CNMP-PRESI nº 6 de 20 de janeiro de 2022, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 21 de janeiro de 2022, que requisitava o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás CHRISTIANO MOTA E SILVA para atuar como...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 471 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023

    Descrição

    Revoga a Portaria CNMP-PRESI nº 390 de 14 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 16 de novembro de 2023, que requisitava o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte RINALDO REIS LIMA para...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 470 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023

    Descrição

    Revoga a Portaria CNMP-PRESI nº 389 de 14 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 16 de novembro de 2023, que requisitava o Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre OSWALDO D'ALBUQUERQUE LIMA NETO para...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 469 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023

    Descrição

    Revoga a Portaria CNMP-PRESI nº 388 de 14 de novembro de 2023.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 467 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023

    Descrição

    Altera o horário de início da 1ª Sessão Ordinária de 2024.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 474 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023

    Descrição

    Exonera o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte JOSÉ AUGUSTO DE SOUZA PERES FILHO do exercício do cargo de Secretário-Geral Adjunto do Conselho Nacional do Ministério Público, código CC-1, previsto na Lei...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 475 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023

    Descrição

    Requisita o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte JOSÉ AUGUSTO DE SOUZA PERES FILHO para atuar como membro auxiliar da Secretaria-Geral do Conselho Nacional do Ministério Público, com prejuízo total de suas funções...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 466 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023

    Descrição

    Altera o Anexo da Portaria CNMP-PRESI n° 57, de 14 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 16 de fevereiro de 2023, que passa a vigorar conforme o Anexo desta Portaria.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 465 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023

    Descrição

    Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar, do tipo 402a, no valor de R$ 1.181.962,00 (Um milhão, cento e oitenta e um e novecentos e sessenta e dois reais), para...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 464 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023

    Descrição

    Revoga a Portaria CNMP-PRESI nº 344 de 22 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de novembro de 2022, que requisitava o Procurador Regional da República PABLO COUTINHO BARRETO para atuar como Membro Auxiliar da...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 463 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023

    Descrição

    A Portaria CNMP-PRESI nº 396 de 28 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 29 de novembro de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º Requisitar, pelo período de 15 de dezembro de 2023 a 6 de fevereiro de...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 462 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023

    Descrição

    Revoga, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2024, a Portaria CNMP-PRESI nº 87 de 7 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 9 de março de 2023, que designava o Promotor de Justiça do Estado de Santa Catarina RAFAEL MEIRA...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 461 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023

    Descrição

    Retifica a redação do artigo 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 449, de 18 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 20 de dezembro de 2022, para onde se lê: "[.....] XVI - MÍRIAM VILLAMIL BALESTRO FLORIANO[.....]", leia-se:...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 459 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023

    Descrição

    Requisita o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná BERNARDO MARINO CARVALHO, pelo período de 1 (um) ano, para atuar como membro auxiliar da Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência - CALJ, com prejuízo total de suas...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 458 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023

    Descrição

    Revoga a Portaria CNMP-PRESI nº 373 de 26 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 27 de outubro de 2023.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 456 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023

    Descrição

    Inclui integrantes ao Grupo de Trabalho Educação Inclusiva.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 448 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023

    Descrição

    Altera o inciso II do art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 40 de 11 de abril de 2016, publicada no Diário Eletrônico do CNMP, Caderno Administrativo, p. 2-3, edição de 13 de abril de 2016, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art....

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 449 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023

    Descrição

    Inclui o Art. 2º, da Portaria CNMP-PRESI nº 279 de 6 de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 9 de setembro de 2022, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art....