Aprova a Orientação Contábil nº 3/2024, que visa disciplinar o processo de encerramento do exercício orçamentário e financeiro de 2024 e de abertura do exercício orçamentário e financeiro de 2025, no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público, constante do Anexo desta Portaria.
| Nome | Tipo | Formato | Tamanho | Arquivo |
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| PORTARIA CNMP-SG Nº 358 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 | Texto | 241 KB |