Retifica a redação do art. 1º da Portaria CNMP-SG nº 342, de 4 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 5 de novembro de 2024, para que onde se lê: "LEONARDO MACIEL LEVENHAGEM PINTO", leia-se: "LEONARDO MACIEL LEVENHAGEN PINTO".
| Nome | Tipo | Formato | Tamanho | Arquivo |
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| PORTARIA CNMP-SG Nº 347, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024. | Texto | 113 KB |