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Atos e Normas
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 169, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2018.
Descrição
Designa a Promotora de Justiça ELISA FRAGA DE REGO MONTEIRO para atuar, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 1º de dezembro de 2018, como membro colaboradora da Comissão de Preservação da Autonomia do Ministério Público, sem prejuízo de suas...
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 184, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018.
Descrição
Institui Grupo de Trabalho para elaboração do Relatório de Gestão 2018, nos termos da Instrução Normativa TCU nº 63, de 1º de setembro de 2010, no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 176, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2018.
Descrição
Autoriza o afastamento do País do Conselheiro FÁBIO BASTOS STICA, no período de 28 de janeiro a 1º de fevereiro de 2019, a fim de participar do “Colóquio luso-brasileiro: O direito e a sociedade de risco”, em Lisboa-Portugal e, desta feita, representar...
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 167, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2018.
Descrição
Institui o Plano de Gestão de Riscos e o Plano de Segurança Institucional do Conselho Nacional do Ministério Público.
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RECOMENDAÇÃO Nº 68, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018.
Descrição
Sugere parâmetros para a atuação do Ministério Público no dever constitucional de defesa do acesso e da qualidade da Atenção Básica de Saúde e na execução das atividades relacionadas à Ação Nacional da Saúde, e dá outras providências.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 187, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018.
Descrição
Exonera, a pedido, a contar de 7 de janeiro de 2019, o Promotor de Justiça do Estado de Goiás MARCELO DE FREITAS da função de membro auxiliar, exercida junto à Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público (UNCMP), com prejuízo e suas...
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RESOLUÇÃO Nº 193, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018.
Descrição
Altera a Resolução CNMP nº 23/2007 para prever a suspensão dos prazos processuais nos inquéritos civis no período compreendido entre 20 de dezembro a 20 de janeiro, inclusive.
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RESOLUÇÃO Nº 194, DE 18 DE DEZEMBRO 2018.
Descrição
Regulamenta a ajuda de custo para moradia aos membros do Ministério Público.
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Portaria CNMP-CN nº 244, de 18 de dezembro de 2018
Descrição
Dispensa o Promotor de Justiça do Estado da Paraíba CLÍSTENES BEZERRA DE HOLANDA da requisição para atuar como membro auxiliar da Corregedoria Nacional do Ministério Público, a partir do dia 20 de dezembro de 2018.
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PORTARIA CNMP-SG N° 272, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018.
Descrição
Instaura Comissão de Sindicância para apurar fatos descritos no Processo Administrativo nº 19.00.5000.000.5262/2018-38.
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PORTARIA CNMP-SG N° 273, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018.
Descrição
Designa a servidora DANIELLA BELCHIOR ARAÚJO, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, para o encargo de substituta eventual de Assessora de Cerimonial e Eventos, código CC-3, da Presidência, previsto na Lei nº 12.412/2011.
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PORTARIA CNMP-SG N° 271, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018.
Descrição
Designa gestor do Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público e a Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro para estimular a produção e publicação de artigos científicos de cunho jurídico voltados à...
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PORTARIA CNMP-SG N° 269, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018.
Descrição
Designa gestor do Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público e o Ministério do Meio Ambiente, para transferência, acesso, compartilhamento, processamento e geração de dados e informações no Sistema de Cadastro...
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PORTARIA CNMP-SG N° 268, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018.
Descrição
Designa gestores do Acordo de Cooperação celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público e a Secretaria-Geral da Organização dos Estados Americanos, que tem por objeto estabelecer um marco regulatório com relação a mecanismos de cooperação...
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PORTARIA CNMP-SG N° 270, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018.
Descrição
Concede afastamento ao servidor ANDRE MOLINAR VELOSO, Analista Jurídico, para participar de curso de formação profissional.
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PORTARIA CNMP-SG N° 266, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018.
Descrição
Designa a servidora VANIZE DE FREITAS GUIMARÃES, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, para o encargo de substituta eventual de Chefe de Gabinete da Secretaria-Geral, código CC-5, do Conselho Nacional do Ministério Público, previsto na Lei...
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PORTARIA CNMP-SG N° 267, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018.
Descrição
Homologa os resultados das avaliações especiais de desempenho no estágio probatório constantes do Processo Administrativo nº 19.00.6540.0010016/2018-94.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 180, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018.
Descrição
Convoca a 3ª Sessão Extraordinária de 2018.
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PORTARIA CNMP-SG N° 265, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2018.
Descrição
Designa gestores e fiscais do Contrato CNMP nº 7/2018, celebrado com a pessoa jurídica Elebrasil Elevadores Ltda Epp. (Revogada pela Portaria CNMP-SG n° 303, de 2 de outubro de 2020)
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PORTARIA CNMP-SG N° 264, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2018.
Descrição
Subdelega ao Secretário de Gestão de Pessoas Substituto, competência para assinar o protocolo de intenções que entre si celebram o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, o Senado Federal, a Câmara dos Deputados, o Conselho Nacional...