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Atos e Normas

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  • PORTARIA CNMP-SG N° 251, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2018.

    Descrição

    Regulamenta a Conformidade de Registro de Gestão no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público.

  • PORTARIA CNMP-SG N° 249, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018.

    Descrição

    Autoriza a jornada de sobreaviso de até 3 (três) horas diárias no período de 7 a 31 de janeiro de 2019.

  • PORTARIA CNMP-PRESI Nº 161, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018.

    Descrição

    Altera a Portaria CNMP-PRESI n° 58, de 15 de maio de 2018.

  • RECOMENDAÇÃO Nº 67, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018.

    Descrição

    Dispõe sobre a necessidade de conferir prioridade para ações de prevenção e combate da obesidade infantil e promoção da alimentação saudável e do aleitamento materno.

  • PORTARIA CNMP-CN Nº 231/2018.

    Descrição

    Instaura Processo Administrativo Disciplinar em desfavor de Membro do Ministério Público do Estado da Bahia. 

  • RECOMENDAÇÃO Nº 66, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018.

    Descrição

    Recomenda a adoção de providências, pelos órgãos do Ministério Público da União e dos Estados, para o cumprimento dos princípios constitucionais previstos no art. 37 da Constituição Federal nos procedimentos de dispensa de licitação realizados com...

  • SÚMULA Nº 10, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018.

    Descrição

    Não compete ao Conselho Nacional do Ministério Público substituir-se às bancas examinadoras na elaboração, na correção ou na anulação de questões de provas de concursos públicos do Ministério Público brasileiro, estando adstrito ao controle de...

  • PORTARIA CNMP-PRESI Nº 159, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018.

    Descrição

    Designa, pelo prazo de 1 (um) ano, os membros do Ministério Público a seguir relacionados para, sem prejuízo das funções no órgão de origem, atuarem como integrantes de Grupo de Trabalho da Comissão do Sistema Prisional, controle Externo da Atividade...

  • PORTARIA CNMP-PRESI Nº 158, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018.

    Descrição

    Designa, pelo prazo de 1 (um) ano, os membros do Ministério Público a seguir relacionados para, sem prejuízo das funções no órgão de origem, atuarem como integrantes de Grupo de Trabalho junto à Comissão do Sistema Prisional, controle Externo da...

  • PORTARIA CNMP-PRESI Nº 157, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018.

    Descrição

    Autoriza os afastamentos do País dos Conselheiros LAURO MACHADO NOGUEIRA e LUCIANO NUNES MAIA FREIRE, no período de 28 de janeiro a 1º de fevereiro de 2019, a fim de participarem do “Colóquio luso-brasileiro: O direito e a sociedade de risco”, em...

  • PORTARIA CNMP-PRESI Nº 156, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018.

    Descrição

    Altera os Anexos de I a V da Portaria CNMP-PRESI nº 157, de 20 de dezembro de 2017, que divulga o Plano de Gestão do Conselho Nacional do Ministério Público para o exercício de 2018.

  • PORTARIA CNMP-PRESI Nº 155, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018.

    Descrição

    Altera a Portaria CNMP-PRESI nº 76, de 11 de julho de 2018, que divulga a relação dos projetos selecionados como de especial interesse da Administração do CNMP para o exercício de 2018.

  • PORTARIA CNMP-PRESI Nº 154, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018.

    Descrição

    Institui o Regimento Interno do Comitê Nacional do SINALID - Sistema Nacional de Localização e Identificação de Desaparecidos.

  • ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (CNMP e MPMG - 2016)

    Descrição

    Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Conselho Nacional do Ministério Público e o Ministério Público do Estado de Minas Gerais para parceria em projetos da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais.

  • PORTARIA CNMP-SG N° 250, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018.

    Descrição

    Designa gestoras do Termo de Compromisso firmado entre a Associação dos Agentes Ecológicos da Vila Planalto (AGEPLAN) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que tem por objetivo a destinação de materiais recicláveis descartados.

  • PORTARIA CNMP-PRESI Nº 153, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2018.

    Descrição

    Designa a Promotora de Justiça DARCY LEITE CIRAULO para atuar, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 08 de novembro de 2018, como membro auxiliar da Comissão da Infância e da Juventude, com prejuízo de suas atribuições no Ministério Público do Estado...

  • PORTARIA CNMP-PRESI Nº 152, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018.

    Descrição

    Delega à Secretária-Geral do Conselho Nacional do Ministério Público, ADRIANA ZAWADA MELO, competência para praticar os atos relativos ao Sistema de Requerimento Eletrônico de Imóveis da União – SISREI, como responsável legal, junto à Secretaria do...

  • PORTARIA CNMP-SG N° 248, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2018.

    Descrição

    Dispensa a servidora VANESSA ISABELLA VILAS BOAS GUMIEIRO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Apoio Técnico-Administrativo/Biblioteconomia, do quadro de pessoal do Ministério Público do Trabalho, do encargo de substituta eventual de Assistente do...

  • PORTARIA CNMP-SG N° 247, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2018.

    Descrição

    Dispensa o servidor CLÁUDIO LIMA AGUIAR, ocupante do cargo de Analista do MPU/Apoio Técnico-Administrativo/Planejamento e Orçamento, do exercício da função de confiança de Chefe do Núcleo de Processos e Excelência Organizacional, da Secretaria de Gestão...

  • PORTARIA CNMP-SG N° 246, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2018.

    Descrição

    Exonera a servidora JULIANA SIVIERI CICCI ABREU DA FONSECA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Apoio Técnico-Especializado/Gestão Pública, do quadro de pessoal da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, do exercício do cargo em comissão de...