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Atos e Normas

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  • PORTARIA CNMP-PRESI Nº 143, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019.

    Descrição

    Prorroga, por 1 (um) ano, a contar de 16 de outubro de 2019, a designação da Promotora de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul ANA LARA CAMARGO DE CASTRO, constante da Portaria CNMP-PRESI nº 145, de 26 de outubro de 2018, para atuar como membro...

  • PORTARIA CNMP-PRESI Nº 141, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019.

    Descrição

    Designa, pelo período de 1(um) ano, os membros do Ministério Público a seguir relacionados, para atuação no Grupo de Trabalho de Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas e de Comunidades Tradicionais, junto a Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais,...

  • PORTARIA CNMP-PRESI Nº 140, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019.

    Descrição

    Institui o Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – LIODS – do Conselho Nacional do Ministério Público.

  • PORTARIA CNMP-PRESI Nº 142, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019

    Descrição

    Institui a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público.

  • ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 149/2019 - FIOCRUZ

    Descrição

    Acordo De Cooperação Nº 149/2019, que entre si celebram A Fundação Oswaldo Cruz e o Conselho Nacional Do Ministério Público, visando a cooperação técnico-científica entre os partícipes.

  • PORTARIA CONJUNTA CNMP/CNJ Nº 2, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019.

    Descrição

    Institui as Assessorias de Apoio Interinstitucional do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, vinculadas às Presidências de ambas instituições, com atribuições para, dentre outras que lhe sejam atribuídas, auxiliar em...

  • PORTARIA CNMP-PRESI Nº 139, DE 9 DE SETEMBRO DE 2019.

    Descrição

    Prorroga pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 12 de agosto de 2019, o prazo das atividades do Grupo de Trabalho no âmbito da Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência, instituído pela Portaria CNMP-PRESI nº 4, de 11 de fevereiro de 2019,...

  • PORTARIA CNMP-PRESI Nº 138, DE 6 DE SETEMBRO DE 2019.

    Descrição

    Altera a Portaria CNMP-PRESI nº 84, de 16 de julho de 2019, e designa representantes para compor o Comitê Interinstitucional destinado a proceder estudos e a apresentar proposta de alinhamento dos planejamentos estratégicos do Ministério Público e do...

  • PORTARIA CNMP-SG N° 222, DE 6 DE SETEMBRO DE 2019.

    Descrição

    Concede licença para capacitação à servidora LÍGIA MARIA DE SOUZA LOPES REIS, ocupante do cargo de Analista de Comunicação Social, referente ao 1º quinquênio 13/7/2011 a 10/7/2016.

  • ACORDO DE COOPERAÇÃO, DE 6 DE SETEMBRO DE 2019 (FRIDA - MPGO)

    Descrição

    Acordo de Cooperação que celebram a União, por intermédio do Conselho Nacional do Ministério Público, o Governo Estadual de Goiás e o Ministério Público do Estado de Goiás para difundir a utilização do formulário de risco aos casos de violência...

  • PORTARIA CNMP-SG N° 221, DE 05 DE SETEMBRO DE 2019.

    Descrição

    Concede licença para capacitação ao servidor DIEGO JOSÉ SOUSA DE ALBUQUERQUE, ocupante do cargo de Analista de Suporte e Infraestrutura, referente ao 2º quinquênio (16/01/2010 a 14/01/2015).

  • PORTARIA CNMP-SG N° 220, DE 05 DE SETEMBRO DE 2019.

    Descrição

    Concede licença para capacitação à servidora LÍLIA MILHOMEM JANUÁRIO, ocupante do cargo de Analista Jurídica, referente ao 1º quinquênio (28/10/2011 a 25/10/2016).

  • PORTARIA CNMP-SG N° 219, DE 4 DE SETEMBRO DE 2019.

    Descrição

    Instaura Comissão de Sindicância para apurar os fatos descritos no Processo Administrativo nº 19.00.2009.0004977/2019-21 e as eventuais responsabilidades administrativas deles decorrentes, abrangendo atos e fatos conexos que emergirem no curso dos...

  • PORTARIA CNMP-SG N° 218, DE 3 DE SETEMBRO DE 2019.

    Descrição

    Designa o servidor CESAR HIDEYUKI MARUNO JUSTINO, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 82.481, para o encargo de substituto eventual de Assessor Nível III, código CC-3, da Secretaria de Gestão Estratégica, previsto na Lei nº...

  • PORTARIA CNMP-SG N° 216, DE 3 DE SETEMBRO DE 2019.

    Descrição

    Designa gestora do Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), visando a colaboração para a implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da...

  • PORTARIA CNMP-PRESI Nº 137, DE 3 DE SETEMBRO DE 2019

    Descrição

    Designa os membros integrantes do nível decisório do Comitê Gestor do Plano Nacional de Gestão de Documentos e Memória do Ministério Público – COPLANAME.    

  • PORTARIA CNMP-CN Nº 117, DE 03 DE SETEMBRO DE 2019.

    Descrição

    Requisitar o Procurador do Trabalho AFONSO DE PAULA PINHEIRO ROCHA como Membro Auxiliar da Corregedoria Nacional do Ministério Público, em regime de dedicação parcial, para exercer as funções a serem delegadas por meio de ato próprio.

  • PORTARIA CNMP-SG N° 217, DE 3 DE SETEMBRO DE 2019.

    Descrição

    Designa gestores e fiscais do Contrato CNMP nº 24/2019, celebrado com a pessoa jurídica MCR Sistemas e Consultoria Ltda.

  • PORTARIA CNMP-SG N° 215, DE 3 DE SETEMBRO DE 2019.

    Descrição

    Designa gestora do Pacto pela implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 no Poder Judiciário e Ministério Público, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho Nacional do Ministério Público...

  • PORTARIA CNMP-CN Nº 116, DE 03 DE SETEMBRO DE 2019.

    Descrição

    Dispensar o Procurador do Trabalho AFONSO DE PAULA PINHEIRO ROCHA da requisição (Portaria nº 222, de 20 de outubro de 2017, publicada no D.O.U. n.º 204, Seção 2, pág. 41) para atuar como Membro Auxiliar, em regime de dedicação exclusiva, na Corregedoria...